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POLÍTICA

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

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POLÍTICA

Zeca pede melhorias na rede de água, cascalhamento e patrolamento em comunidade de Rochedo

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Em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (19), o deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação solicitando em urgência, a realização de serviços de modernização na rede de abastecimento de água e saneamento básico da comunidade Pira-Parque, localizada no município de Rochedo-MS.

Além disso, Zeca também reivindicou, em urgência, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na estrada que interliga a entrada da comunidade Pira-Parque à rodovia MS-080.

O objetivo das propostas de Zeca é atender as necessidades dos moradores e produtores locais da comunidade Pira-Parque, que atualmente enfrentam transtornos tanto com a defasagem da rede de encanamento quanto com a falta de segurança dos acessos à comunidade.

Vale destacar que a solicitação tem como base indicação enviada pelo vereador da Câmara Municipal de Rochedo, Josimar Veterinário (Republicanos).

“O parlamentar municipal informou que a rede de encanamento que compõe abastecimento de água e saneamento básico da comunidade em questão já possui mais de 20 anos de uso, encontrando-se em situação de extremo desgaste, com recorrentes vazamentos e interrupções no abastecimento de água da região, gerando transtornos e prejuízo aos moradores da comunidade Pira-Parque”, justificou Zeca do PT.

O deputado e ex-governador destacou ainda que com a melhoria dos acessos à comunidade Pira-Parque, além de facilitar o transporte dos produtos da agricultura familiar, os moradores locais ganham em qualidade de vida.

“A realização das obras ora solicitadas será de suma importância para levar maior segurança aos motoristas que necessitam utilizar a via diariamente, para realizar o escoamento da produção da agricultura familiar local, transporte escolar, veículos que realizam atendimento de saúde, entre outros serviços essenciais, amenizando as dificuldades enfrentadas no acesso à comunidade Pira-Parque, especialmente em épocas de chuva”, destacou Zeca do PT.

Zeca encaminhou a proposta de revitalização do encanamento para o Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, e ao Diretor-Presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva.

Para a realização do cascalhamento e patrolamento, Zeca também encaminhou a solicitação ao Governador Eduardo Riedel, com cópias ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, e ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Mauro Azambuja Rondon Flores.

Por Lucas Caxito, assessor de imprensa do deputado estadual Zeca do PT
Foto: Luciana Nassar

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