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Setembro Amarelo: MPT-MS alerta para os impactos do burnout e dos transtornos psíquicos no trabalho

Número de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho cresce em Mato Grosso do Sul e reforça necessidade de prevenção e responsabilidade dos empregadores

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 O silêncio do cansaço extremo, a exaustão que não cabe em palavras e a sensação de que o trabalho consome mais do que oferece. Esses sinais, muitas vezes invisíveis, refletem uma realidade que já não pode ser ignorada: o adoecimento mental no ambiente de trabalho. No Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio e à valorização da vida, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) chama atenção para a importância da saúde mental no ambiente laboral.
Dados do Observatório do MPT revelam que, somente em 2024, o estado registrou 72 concessões de auxílio-doença por burnout, síndrome associada ao desgaste emocional provocado pela atividade profissional. O número soma-se a um cenário mais amplo: entre 2007 e 2024, foram notificadas 856 ocorrências de transtornos mentais relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), vinculado ao Ministério da Saúde. Em 2024, Mato Grosso do Sul contabilizou 119 notificações, número que, embora menor que o de 2023 (160 casos), revela que o problema permanece constante.
A concessão de benefícios previdenciários associados à saúde mental pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 157 casos no estado. Nos últimos 12 anos, já são 1,8 mil trabalhadores sul-mato-grossenses afastados por adoecimento psíquico vinculado ao ambiente laboral.
Denúncias ao MPT-MS – De 2023 para cá, o MPT-MS recebeu 98 denúncias relacionadas diretamente à saúde mental no trabalho, das quais sete foram registradas em 2023, 31 em 2024 e já são 60 somente em 2025. Essas manifestações resultaram na abertura de 30 inquéritos civis, que seguem em andamento.
Quando o recorte é específico para violência e assédio psicológico no ambiente de trabalho, os números são ainda mais expressivos: foram 155 denúncias em 2023, 186 em 2024 e 185 somente até 10 de setembro deste ano. Dessas situações, surgiram 107 investigações formais e, além delas, 12 processos judiciais estão em curso, evidenciando a gravidade e a persistência do problema.
Esses números podem ser ainda maiores, já que o adoecimento psíquico frequentemente é subnotificado na seara trabalhista, seja pela dificuldade em comprovar o nexo causal, seja pelo estigma que ainda cerca os transtornos mentais.
A realidade do trabalho que adoece dialoga com outra estatística alarmante: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 700 mil pessoas, em média, tiram suas vidas todos os anos. No Brasil, foram 16.262 casos de suicídio em 2023, dos quais 342 ocorreram em Mato Grosso do Sul. Os dados reforçam a necessidade urgente de encarar a saúde mental como prioridade também dentro das empresas.
Assédio moral no trabalho – Nesse contexto, é impossível dissociar a saúde mental no trabalho do assédio moral. “Trata-se de um processo abusivo que pode se manifestar de diferentes formas: entre superiores e subordinados, entre colegas de mesmo nível hierárquico ou até mesmo de subordinados em relação a gestores, explica a coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio.
“No Brasil, a caracterização geralmente exige a reiteração da conduta, mas a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que até mesmo um único ato pode configurar assédio moral”, acrescenta.
As causas desse fenômeno estão ligadas a fatores econômicos, culturais e emocionais, como abuso do poder diretivo, cobrança desmedida por metas, cultura autoritária, rivalidade entre colegas, problemas de governança e despreparo para a gestão de pessoas. Mais que conflitos pontuais, o assédio moral se sustenta em condutas repetidas ou em métodos de gestão que impõem pressões excessivas e humilhações, podendo levar ao adoecimento psicológico e até mesmo a ideações suicidas.
Dentre as 472.238 concessões de benefícios pela Previdência Social por questões de saúde mental e comportamentais, transtornos depressivos e ansiosos foram predominantes.
Consequências para o assediador – O assédio moral, além de impactar diretamente a saúde emocional dos trabalhadores, pode gerar consequências jurídicas sérias para o empregador. Isso porque a legislação trabalhista reconhece que ambientes de trabalho que favorecem práticas abusivas violam a obrigação legal de garantir condições seguras e saudáveis. Nesse sentido, a empresa pode ser responsabilizada não apenas por indenizações trabalhistas, mas também por danos morais, reforçando a necessidade de adotar políticas efetivas de prevenção e combate.
A legislação já aponta esse caminho. Reconhecida como doença ocupacional pela Lei nº 8.213/1991, a síndrome de burnout pode responsabilizar o empregador quando o ambiente de trabalho contribui para o seu desenvolvimento. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que cabe ao empregador garantir condições seguras e saudáveis de trabalho, o que inclui agora, de forma explícita, os riscos psicossociais.
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em vigor desde maio de 2024, empresas são obrigadas a incluir no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) fatores como estresse, assédio moral e sobrecarga mental, ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos. “Trata-se de um avanço importante, que equipara a preservação da saúde mental à saúde física”, considera Arosio.
O Ministério do Trabalho e Emprego concedeu prazo de um ano para adequação das empresas à atualização da NR-1, período em que a fiscalização terá caráter educativo.
Como o MPT atua? – O MPT atua nesse contexto de forma articulada: promove campanhas de conscientização, orienta trabalhadores e empregadores, fiscaliza a implementação das normas e pode acionar judicialmente empresas que descumpram suas obrigações.
As consequências do assédio moral e do descumprimento das normas são graves. Para quem pratica o assédio, a legislação prevê desde rescisão por justa causa (no regime CLT) até processo administrativo disciplinar no serviço público. Além disso, pode haver responsabilização civil e criminal. “Para a vítima, os impactos se materializam em afastamentos, perda de renda, adoecimento e, em casos extremos, a ideação suicida”, explica a procuradora do Trabalho.
Mas o caminho da prevenção é possível e passa por medidas simples a serem implementadas no ambiente laboral: pesquisas de clima organizacional, programas de apoio psicológico, incentivo à atividade física e alimentação saudável, melhoria do ambiente físico e combate efetivo a situações de assédio moral.
O que fazer quando há assédio moral no trabalho? – O trabalhador que sofre ou presencia situações de violência psicológica no ambiente laboral pode denunciar aos órgãos de proteção dos direitos dos trabalhadores, como sindicatos e o MPT. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo site www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Também é importante comunicar os superiores hierárquicos ou utilizar os canais internos disponíveis na empresa, como Ouvidoria, comitês e comissões. “O apoio de familiares, amigos e colegas de confiança ajuda a fortalecer quem passa pela situação, e o relato formal pode contribuir para responsabilizar o agressor e prevenir novos casos”, finaliza Arosio.
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Mudança climática: gigantes da Amazônia podem ajudar cientistas

Especialistas destacam a importância de se proteger essas espécies

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Uma enorme capacidade de capturar gás carbônico (CO₂), um importante papel na distribuição das chuvas no país e o atributo de guardar a história e os ciclos da Amazônia. Esses são alguns dos serviços prestados por árvores gigantes presentes no Norte do Brasil, especialmente o angelim-vermelho (Dinizia excelsa). Nesta sexta-feira (5), Dia da Amazônia, especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam a importância de se proteger essas espécies, que podem ultrapassar 80 metros de altura.

A presença dessas árvores gigantes na Floresta Amazônica foi evidenciada pela ciência recentemente. Em 2019, foram encontrados os primeiros exemplares e, em 2022, a localização de um angelim-vermelho de 88,5 m de altura, equivalente a um prédio de 30 andares, revelou a maior árvore do Brasil, no município de Almeirim (PA).

Ao todo, foram localizados 20 exemplares com mais de 70 m em uma área que se estende pelas proximidades do Rio Jari, na divisa dos estados do Pará e Amapá. Os pesquisadores que participaram da descoberta iniciaram imediatamente estudos para entender melhor as condições que levaram ao crescimento e todo o potencial desses angelins-vermelhos.

Estudos

“Essas árvores apresentam praticamente o dobro de tamanho das alturas médias das espécies amazônicas, que ficam em torno de 40 a 50 metros. Então, a gente está falando de árvores que absorvem o dobro de carbono e, portanto, podem contribuir o dobro para a regulação de clima”, explica o pesquisador do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Diego Armando Silva.

Embora os estudos ainda estejam em andamento, o pesquisador diz que algumas teses já apontam os caminhos a serem investigados. “Uma estimativa que a gente tem aqui é que uma única árvore dessa representa em torno de 80% da biomassa da parcela [área aproximada de 1 hectare] em que essa árvore está inserida.”

Essa estimativa leva diretamente a uma relação de que um único indivíduo com essas características pode ser capaz de absorver 80% do CO₂ em toda essa área estudada. Mas, segundo Silva, ainda são necessários muitos estudos para a compreender melhor se essas árvores também emitem grandes volumes de gás carbônico, o quanto elas contribuem para captura e lançamento de água na atmosfera e até para confirmar a idade de cada uma.

“A gente recebeu o interesse de um grupo de pesquisadores para fazer o estudo de datação de idade de cedros, espécie que consegue demarcar muito claramente os anéis de crescimento, em torno dos angelins. Eles chegaram à idade aproximada de 260 anos. A partir dai traçamos uma estimativa de que esses angelins-vermelhos têm em torno de 400 a 500 anos”, diz o pesquisador.

 

Baixo Amazonas (PA), 17/09/2022 - A árvore gigante da Amazônia brasileira, a quarta maior do mundo, está em território paraense: o angelim vermelho (Dinizia excelsa), com 88,5 metros de altura e 3,15 m de diâmetro, variando de 400 a 600 anos de existência, é encontrado na Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável Floresta Estadual do Paru (Flota do Paru), na Região de Integração Baixo Amazonas, no oeste paraense. Foto: Fundação Amazônia Sustentável/Divulgação
Angelim-vermelho na Floresta Estadual do Paru, no Pará – Foto: Fundação Amazônia Sustentável/Divulgação

Ameaça

Apesar de essas gigantes guardarem respostas para muitas das dúvidas sobre o bioma, a mitigação das mudanças climáticas e seus impactos no planeta, as árvores centenárias podem estar ameaçadasPor estarem localizadas em uma faixa extensa, cada uma ocupa um território com diferente grau de proteção.

Enquanto a maior árvore do Brasil está no Pará, a segunda, com 85,4 m de altura, fica em Laranjal do Jari (AP).

“Embora o Amapá seja um estado notoriamente coberto por áreas protegidas, a gente tem duas circunstâncias que chamam a atenção. A primeira delas é que muitas árvores gigantes estão fora de unidades de conservação, e a segunda é que é permitida a exploração comercial do angelim-vermelho”, alerta a diretora executiva da organização não governamental Rede Pró-Unidades de Conservação Ângela Kuczach.

Proteção

A instituição integra a campanha Proteja as Árvores Gigantes, liderada pelo instituto O Mundo Que Queremos, em parceria com organizações ambientais e pesquisadores. De acordo com Ângela Kuczach, o movimento atua na mobilização da sociedade civil e tem pressionado o poder público por mais proteção e para que as futuras gerações possam conhecer esses exemplares.

“O maior angelim-vermelho que existe hoje no Brasil é a terceira maior árvore do mundo. Na época que foi descoberta, ela estava dentro de uma floresta estadual, a Flota do Paru, que é uma unidade de conservação que permite exatamente a extração de madeireira. A categoria existe para isso, para manejo florestal”, lembra Ângela.

A mobilização resultou na criação, em setembro de 2024, do Parque Estadual Ambiental das Árvores Gigantes da Amazônia (Pagam), uma unidade de conservação de proteção integral com 560 hectares. Segundo Ângela, a nova categorização do território é um avanço importante, mas sozinha não deixa as árvores gigantes fora de risco.

“A gente está falando de uma área que tem muito garimpo em volta, muito ameaçada pelo desmatamento, pela grilagem. A própria presença de CARs [Cadastro Ambiental Rural] sobrepostos, que a gente identificou lá em 2022”, destaca.

A declaração voluntária de CAR é um instrumento para propriedades privadas, que não pode ser aplicado às áreas públicas, como unidades de conservação. No ano em que foram identificadas as declarações fraudulentas, também foi registrado um crescimento de 23% no desmatamento na Amazônia, e a Floresta Estadual do Paru foi a terceira mais atingida da categoria, segundo o dados do Sistema de Alerta de Desmatamento analisados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Processo

Segundo o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor), Nilson Pinto, as ações para implementação do Pagam já estão em andamento. “Fizemos um edital, o chamamento público, para que as pessoas se habilitassem, entidades, autoridades e moradores, para comporem o Conselho Gestor. Estamos nesse processo agora. Isso é fundamental, porque é o conselho que vai aprovar o plano de manejo, elaborado pela equipe do nosso instituto, com o apoio da Fundação Amazônia Sustentável”, diz.

O órgão estadual é responsável pela gestão das unidades de conservação do Pará. De acordo com Nilson Pinto, a fiscalização na Floresta do Paru e região já cumpre um papel forte de proteção.

“A Floresta Estadual do Paru é muito bem preservada. O que nós temos lá, normal em uma floresta estadual, que é destinada basicamente para manejo florestal, temos várias empresas fazendo manejo florestal sob supervisão do Ideflor e muito pouco de desmatamento, muito pouco mesmo”, afirma. Para o gestor, o difícil acesso ao local das árvores gigantes acrescenta uma proteção extra aos exemplares. “Tem algumas ocorrências que nós combatemos permanentemente de garimpo. Na Flota Paru, não no parque estadual. Não chegam nem perto do parque das árvores gigantes, onde não há desmatamento”, reforça Nilson Pinto.

Soluções

Para Ângela Kuczach, é preciso avançar nas próximas etapas de proteção e buscar a ciência como aliada para novas descobertas que permitam minimamente o tombamento de árvores gigantes fora do território identificado. “A gente pode ter a maior árvore gigante ainda não descoberta, e ela já pode estar ameaçada, porque ela pode estar fora de uma área de proteção, de uma unidade de conservação”, diz.

O pesquisador Diego Armando Silva reforça que, além das novas descobertas é preciso avançar nas pesquisas e monitoramento das árvores gigantes que a ciência já conhece.

“Os primeiros passos são a criação do comitê gestor e do plano de manejo, onde estarão, possivelmente, o plano de visitação das árvores, de educação ambiental, de pesquisa e gestão da informação, que contribui significativamente em uma estrutura mínima para que a gente possa fazer as pesquisas efetivas e ter a capacidade de receber pesquisadores de diferentes regiões do Brasil e do mundo”, defende Silva.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, mas até a publicação da matéria não houve resposta. O espaço segue aberto.

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