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MPT-MS participa de evento sobre resíduos sólidos e apoia projeto inédito de crédito de carbono para catadores

Evento marcou o lançamento de projeto pioneiro no país que prevê pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou do I Simpósio de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul, realizado nesta quarta-feira (25), em Campo Grande. O evento reuniu especialistas de diversas áreas para discutir desafios urbanos relacionados à destinação de resíduos, logística reversa e financiamento ambiental, além de marcar o lançamento do projeto Reciclarbono, iniciativa inédita no Brasil voltada ao pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis.
A iniciativa vai ao encontro do projeto nacional do MPT “Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, que tem como objetivo acompanhar a realidade desses trabalhadores, fomentar o diálogo com gestores públicos e estimular a implementação de políticas públicas que garantam à categoria trabalho decente e geração de renda. Representando o MPT-MS, participou o procurador do Trabalho Celso Rodrigues Fortes, coordenador regional da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap).
Entre as principais frentes de atuação do MPT, por meio do projeto, está o incentivo aos municípios, enquanto responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, para que assegurem os meios necessários à estruturação e ao funcionamento de associações e cooperativas.
A legislação brasileira já prevê mecanismos que favorecem a inclusão desses trabalhadores, como a dispensa de licitação para contratação de cooperativas de catadores, em razão do seu relevante papel social e ambiental. Além disso, há instrumentos de financiamento e linhas de crédito voltados à implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos.
Procurador do Trabalho Celso Henrique Fortes
O MPT tem atuado de forma proativa, promovendo o diálogo com gestores municipais, incentivando a formalização de contratos e apoiando iniciativas voltadas à saúde e à segurança no trabalho. Em situações de descumprimento da legislação, o órgão também tem recorrido ao ajuizamento de ações civis públicas para garantir a proteção dos direitos da categoria.
Negociação com o município – Em outra frente de atuação no âmbito do mesmo projeto, o MPT-MS mantém negociação com o município de Campo Grande, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMS), para viabilizar a contratação formal de associações e cooperativas de catadores para a realização do serviço de triagem de resíduos sólidos urbanos.
Atualmente, os catadores já desempenham essa atividade essencial, mas sem qualquer remuneração pela separação do lixo reciclável gerado por toda a população da capital, trabalho que constitui a principal fonte de sustento de dezenas de famílias.
A proposta defendida pelo MPT é que esses trabalhadores sejam devidamente remunerados pelos serviços realizados na Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), localizada no bairro Dom Antônio Barbosa, reconhecendo a relevância da atividade e assegurando condições mínimas de dignidade laboral.
Projeto pioneiro – Um dos destaques do simpósio foi o lançamento do Reciclarbono, considerado o primeiro projeto no Brasil a viabilizar o pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis. A proposta parte do reconhecimento dos serviços ambientais prestados por esses trabalhadores e busca ampliar sua remuneração com base no conceito de “carbono evitado”.
A iniciativa tem como um de seus idealizadores o promotor de Justiça Luciano Loubet, coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS. Durante o evento, ele explicou que o projeto resulta da articulação entre diferentes instituições e utiliza o Sistema de Logística Reversa (SISREV) para mensurar o volume de resíduos que deixa de ser destinado a aterros sanitários.
Com certificação internacional, esse volume é convertido em ativos financeiros, possibilitando que o impacto ambiental positivo gerado pela atuação dos catadores seja transformado em renda.
O simpósio contou com a participação de representantes da iniciativa privada, do sistema de justiça e do terceiro setor, promovendo um ambiente de diálogo interinstitucional sobre soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos.
A abertura do evento teve como convidado especial o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que também preside a COP 15 de Espécies Migratórias, evento internacional realizado em Campo Grande até o próximo domingo (29), reunindo representantes de cerca de 130 países.

Fotos: Decom/MPMS

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com informações do MPMS
Informações: (67) 3358-3035 | (67) 99227-9803 | (67) 99275-8636
www.prt24.mpt.mp.br | X: @MPT_MS | Instagram: @mpt_ms | Kwai: @mpt_ms

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CTG Brasil promove workshop de segurança de barragem na UHE Ilha Solteira

Reunião tem como objetivo discutir a integração do Plano de Ação de Emergência de barragens (PAE) da usina com os Planos de Contingência (PLANCON) de municípios da região

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A CTG Brasil, uma das líderes em geração de energia limpa no País, realizará no dia 13 de maio o 1º Workshop de Integração entre o Plano de Ação de Emergência (PAE) e os Planos de Contingência Municipais (PLANCON), na Usina Hidrelétrica (UHE) Ilha Solteira.

 

A programação incluirá apresentação dos aspectos operacionais da UHE Ilha Solteira e momentos de articulação com os órgãos de proteção e defesa civil municipais e estaduais/regionais, com foco na aplicação prática dos procedimentos emergenciais previstos no PAE. O encontro também promoverá a integração dessas ações com os Planos de Contingência Municipais.

 

São esperados representantes das Defesas Civis de Ilha Solteira (SP), Selvíria (MS), Itapura (SP), Castilho (SP), Andradina (SP), Pereira Barreto (SP) e Três Lagoas (MS),

municípios que integram as Zonas de Autossalvamento (ZAS) e Zonas de Segurança Secundária (ZSS) da usina, além de representantes das usinas hidrelétricas São Simão, localizada no rio Paranaíba, Água Vermelha, localizada no rio Grande e Três Irmãos, localizada no rio Tietê.

 

O Plano de Ação de Emergência de barragens (PAE) é um instrumento que estabelece as ações a serem adotadas em situações de emergência envolvendo barragens, com foco na proteção da população e na mitigação de riscos. Entre as ações já implementadas na UHE Ilha Solteira estão o cadastramento da população residente na ZAS, a instalação de rotas de evacuação com sinalização adequada, a implantação de sistema sonoro de emergência e a realização de exercícios simulados.

 

A integração com os Planos de Contingência Municipais é fundamental para garantir respostas rápidas e eficientes, promovendo o alinhamento entre a empresa e os órgãos públicos responsáveis pela gestão de emergências.

 

“Promover essa integração com os órgãos de defesa civil e demais parceiros é essencial para fortalecer a preparação e a capacidade de resposta em situações emergenciais. Esse alinhamento contribui para a segurança das comunidades e para a eficiência dos protocolos estabelecidos”, afirma Pedro Nunes, gerente de engenharia civil e segurança de barragens da CTG Brasil.

 

A CTG Brasil reforça que suas usinas hidrelétricas são seguras, classificadas como de baixo risco, conforme avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e operam em conformidade com a legislação vigente, seguindo rigorosos padrões de segurança e monitoramento contínuo.

 

 

Sobre a CTG Brasil

Uma das maiores geradoras de energia do País, conta com a dedicação de seus talentos locais e está comprometida em contribuir com a matriz energética brasileira, pautada pela responsabilidade social e respeito ao meio ambiente. A empresa tem

investimentos em 15 usinas hidrelétricas, 12 parques eólicos e um complexo solar, com capacidade instalada total de 9 GW. Criada em 2013, é controlada indireta da China Three Gorges Corporation, uma das líderes globais em geração de energia limpa.

 

 

Informações para a imprensa | Comunic Comunicação Estratégica

Igor Galante – (17) 99791-1216

Andrea Inocente – (17) 99154-5532

Julia Barduco – (17) 99745-2802 [email protected]

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