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Reajuste de 5% vai alcançar também militares das Forças Armadas

A situação contrasta com a dos demais servidores federais

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O reajuste de 5% a todos os servidores federais, definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (13), vai alcançar também os militares das Forças Armadas, informaram fontes do governo à reportagem.

 

Os militares já foram alvo de uma reestruturação de carreiras em 2019, que resultou em reajustes nos soldos de algumas patentes e ampliação de gratificações. A categoria foi contemplada em meio à negociação para a reforma das regras de aposentadoria desse grupo.

A situação contrasta com a dos demais servidores federais. Boa parte está com salários congelados há cinco anos, desde 2017. Já a elite do funcionalismo, que inclui carreiras policiais e auditores-fiscais da Receita Federal, teve o último aumento em 2019.

Segundo fontes do governo, a decisão de incluir os militares no reajuste deste ano foi do presidente Jair Bolsonaro, que tem no grupo um importante pilar de sua base de sustentação política.
O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro, é cotado para ser vice-presidente na chapa que concorrerá à reeleição.

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Uma emenda constitucional de 1998 tirou dos militares o status de servidor público, que passaram a ser “denominados militares”. Por isso, uma interpretação mais literal do texto indicaria que eles não são alcançados pela regra da revisão geral de salários, que será usada pelo governo para aplicar o reajuste de 5%.

No entanto, houve um comando direto do presidente para que a categoria também fosse incluída, segundo relatos colhidos pela reportagem.

O custo com o reajuste para as Forças Armadas já está contabilizado nos R$ 6,3 bilhões estimados para bancar a correção no Poder Executivo.

O impacto total do reajuste é de R$ 7,9 bilhões em 2022, considerando seu alcance também sobre carreiras do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria.

A decisão de Bolsonaro em conceder o reajuste de 5% foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo a partir de informações de integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto.

A opção pelo formato linear foi tomada às vésperas do calendário eleitoral, depois de meses de idas e vindas sobre os reajustes do funcionalismo e após pressão do Palácio do Planalto sobre a equipe econômica para se chegar a um desfecho ainda nesta semana.

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A última revisão geral a servidores foi concedida em 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, os aumentos das carreiras foram aprovados de maneira segmentada.

Naquele ano, houve um reajuste de 1% a servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, e das autarquias e fundações públicas federais.

Em 2019, o governo Bolsonaro propôs e o Congresso Nacional aprovou uma reestruturação das carreiras militares que reajustou os soldos de algumas patentes e ampliou gratificações pagas aos membros das Forças Armadas.

A lei criou um adicional de disponibilidade, que vai de 5% a 41% do soldo, sob a justificativa de compensar a disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva.

As Forças Armadas também receberam aumento no adicional de habilitação, pago de acordo com o nível de instrução do integrante da tropa, que vai de 12% a 66% do soldo neste ano. Para 2023, já há um reajuste aprovado nessa gratificação, e o porcentual máximo chegará a 73% do soldo.

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MEC lança relatório com 52 ações na educação básica

Maioria dos trabalhos apresentados no relatório continua em vigor

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O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (2) o Relatório Anual da Secretaria de Educação Básica referente ao ano de 2021. O documento apresenta 52 ações realizadas pelo ministério, em atenção ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação referentes à educação básica. Essas ações envolvem educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

A educação básica abordada pelo relatório engloba um universo de 46 milhões de alunos, sendo 38 milhões da rede pública. São 178 mil escolas, sendo 137 mil públicas; e mais de 2,19 milhões de professores. Desses, 1,7 milhão estão na rede pública. “Essa entrega [do relatório] traz transparência e prestação de contas daquilo que a gente tem feito pela educação básica dos nossos estudantes”, disse o ministro Victor Godoy.

Políticas educacionais, uso pedagógico das tecnologias, ampliação do número de matrículas, preparação para o Novo Ensino Médio, formação docente, valorização de profissionais e apoio de plataformas digitais para a gestão educacional são alguns dos temas das iniciativas. Segundo o MEC, embora o documento se refira a 2021, a maioria do trabalho apresentado nele continua em vigor.

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Segundo Godoy, o ministério tem trabalhado na recuperação das aprendizagens, uma ação para preencher lacunas de aprendizado nos estudantes. Para Godoy esse tópico é uma das prioridades na política do MEC. “Os nossos dois pilares aqui à frente do MEC são a recuperação das aprendizagens e a tecnologia na educação brasileira”, disse. “Estamos muito próximos de fazer a nossa grande entrega, que será uma política de recuperação das aprendizagens e nessa política trazemos esse componente da inovação e tecnologia para a educação brasileira”.

Formação Docente

No lançamento do relatório, o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação Básica, Renato Brito, destacou a presença de 20 ações, das 52 do relatório, relativas à formação de professores.

“Educação Infantil, Bem-Estar no Contexto Escolar, Gestão Escolar, Educação em Tecnologia e Ensino Médio; só essas cinco formações atingiram 590 mil professores de um universo de quase 2,2 milhões de professores no país”, disse Brito.

Ele citou também que os cursos de formação oferecidos pelo MEC também são abertos a professores da rede privada.

Escolas Cívico-Militares

O diretor de políticas para escolas cívico-militares, Gilson Oliveira, tratou como bem-sucedido o projeto de escolas cívico-militares. Nesse formato, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

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Foram implantadas 216 escolas em todos os estados da federação. Oliveira destacou o Paraná, com 14 escolas; o Rio Grande do Sul, com 13; o Pará, com dez; Santa Catarina, com nove; além de Minas Gerais e Tocantins, com oito cada. Segundo Oliveira, esse tipo de escola “não tem o objetivo de impor a cultura militar” e é voltada sobretudo para localidades com maior índice de violência.

“Tivemos uma melhoria das instalações, pela manutenção e zelo demonstrados pelos alunos e incentivado pelas nossas equipes. É uma iniciativa que não pode ser universalizada, mas se mostra como uma alternativa viável de um modelo de gestão escolar de excelência para áreas de vulnerabilidade social”, afirmou o diretor do ministério.

Edição: Fábio Massalli

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