SELVÍRIA

Prefeito de Selvíria José Fernando, busca em Brasília apoio parlamentar a pautas municipalistas

Publicados

em

Cumprindo agendas em Brasília nesta primeira semana de maio, o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, juntamente com outros gestores de municípios do Estado de MS, buscam apoio parlamentar para encaminhamento e votação de pautas municipalistas em tramitação no Congresso Nacional; algumas das quais em análise nas comissões temáticas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Outras reivindicações, no entanto, seguem a passos de “tartaruga” por alguns motivos de interesses ou do governo federal ou das próprias mesas diretoras das duas casas legislativas.

A reunião contou com a participação de técnicos da CNM da área jurídica e também da área parlamentar.

Liderado pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior, um grupo de prefeitos participa de reunião na CNM (Confederação Nacional de Municípios) com parlamentares da frente municipalista para saber como está o trâmite de algumas propostas prioritárias.

Na prática, os gestores cobram o encaminhamento de várias matérias de interesse dos municípios, incluindo PECs (Proposta de Emenda Parlamentar) e outras pautas pendentes.

Tratam-se de temas relacionados principalmente ao novo ‘Pacto Federativo” (PEC 188/2019), o qual prevê, entre outros pontos, mais recursos para investimento em áreas prioritárias nos municípios brasileiros.

Leia Também:  Mato Grosso do Sul recebe novo lote com 105.090 doses da vacina contra Covid-19

Os prefeitos estão em Brasília desde o começo da semana participando de várias atividades e encontros que devem se estender até esta quarta-feira (5).

Segundo Valdir Júnior, são discussões de extrema importância para destravar as pautas municipalistas, lideradas pela CNM, pedindo a colaboração da bancada federal e de parlamentares de outros estados designados para relatorias e que acompanham a tramitação de matérias específicas no Congresso.

Principais pontos

Entre as matérias em discussão estão à aprovação do 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro; a questão da dívida previdenciária em 2021 e Lei de Responsabilidade Previdenciária; a PEC que retira as penalidades para os 33,8% dos municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020; e as PECs 45/2019 e PEC 110/2019 da Reforma Tributária.

Também estão em discussão a PEC 95/2019 que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios; o PL 10.997 / 2018 (Lei de Improbidade); a PEC 253/16, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade); além da EC 99/2017 que estabelece o oferecimento de linha de crédito para precatórios por parte da União, regra que nunca foi implementada e é considerada fundamental para o grave problema de liquidez.

Leia Também:  Brasil antecipou mais de 16 milhões de doses de vacinas, diz Queiroga

Os prefeitos também querem saber sobre o Piso do Magistério (PL 3776/2008) e a PEC 70/2015, que garante aos profissionais da pedagogia o direito de acumularem dois cargos.

Foram abordados ainda temas como fechamento de agências do BB (posicionamento contrário); Punição somente para governo federal sobre a não aplicação da 2a dose vacina da Covid-19; Explicações sobre a criação do comitê de gestão de obrigações acessórias para ISS; além dos procedimentos jurídicos sobre a não realização do Censo Demográfico pelo IBGE.

Além de Valdir Júnior, que é prefeito de Nioaque e do prefeito José Fernando, participam das reuniões em Brasília até esta quarta-feira (5), os prefeitos Dalmy Crisóstomo (Alcinópolis), Reinaldo Piti (Bela Vista), Jair Scapini (Guia Lopes), Thalles Tomazelli (Itaquiraí), Edson Rodrigues (Jaraguari), Enelto Ramos (Sonora), Henrique Wancura Budke (Terenos), e Cleidimar Camargo (Rio Negro) e Valdir Sartor (Deodápolis).

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

SELVÍRIA

Selvíria recebe cobertores por meio de ação do Governo do Estado para famílias em vulnerabilidade social

Publicados

em

Selvíria foi contemplada com uma nova remessa de 311 cobertores para aquecer famílias em estado de vulnerabilidade social. Por meio da ação do Governo do Estado ‘Aqueça uma Vida’, a Assistência Social do município realiza a partir do início dessa semana as entregas às famílias cadastradas e acompanhadas pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social. Os cobertores serão entregues às famílias que ainda não receberam em entregas anteriores realizadas nesse ano no município.

Para oficializar a entrega, o coordenador regional do Governo do Estado, Jorge Martinho esteve nessa manhã (21), na sede do CRAS, juntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência social Tatiane Araujo da Paz; coordenadora do CRAS e assistente social, Michely Mayara Umbelino Lima; coordenadora de Políticas Públicas e Promoção Social, Elizabete Teixeira e equipe.

“Agradecemos por mais uma vez sermos contemplados por esta grande e importante ação de solidariedade do Governo do Estado, que muito irá ajudar para tornar mais aquecido o inverno daqueles que mais precisam”, disse a secretária Tatiane.

Leia Também:  Mato Grosso do Sul recebe novo lote com 97.500 doses da vacina contra Covid-19 neste domingo

Com recursos do Fundo de Investimento Social (FIS), foram adquiridas 80 mil unidades pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, totalizando um investimento de R$ 2.671.200,00.

A campanha “Aqueça uma Vida” já é um marco e anualmente esperada pelas famílias sul-mato-grossenses. Desde 2020, devido ao cenário de pandemia, a entrega aos municípios obedece rígido cronograma e olhar atento às normas de segurança.

A distribuição entre os municípios é proporcional ao número de famílias em situação de vulnerabilidade social, de extrema pobreza, de acordo com Cadastro Único (CadÚnico); distribuição por porte do município; e presença de população indígena no território conforme dados do IBGE 2010 e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, considerando também o porte municipal. A partilha foi deliberada pelo Conselho Estadual de Assistência Social de MS (CEAS) e pactuada na Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social de MS (CIB).

Leia Também:  POLÍCIA MILITAR DE SELVÍRIA RESGATA INDIVIDUO QUE TENTAVA SUICÍDIO NA TORRE DE TELEFONIA.

Por: Assessoria de Comunicação / Com informações: www.sedhast.ms.gov.br

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

SELVÍRIA

ACONTECEU

MATO GROSSO DO SUL

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA