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POLÍTICA

Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Edição: Marcelo Brandão

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Com início dos trabalhos legislativos, Casa Civil de MS destaca parceria com a Alems

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A sólida parceria entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a bancada federal e os prefeitos dos municípios tem sido a base da governabilidade e do avanço das políticas públicas em Mato Grosso do Sul.

Sob a liderança do governador Eduardo Riedel, o Executivo estadual construiu um ambiente político estável, pautado no diálogo e na cooperação institucional, que permite ao Estado avançar com segurança na aprovação de projetos estratégicos e na execução de investimentos que impactam diretamente a vida da população.

Na próxima terça-feira (3), tem início o último ano desta legislatura, um momento decisivo para a consolidação das principais entregas do atual Governo. Ciente desse cenário, o Governo do Estado reconhece que muitos dos avanços previstos para este ciclo final só serão possíveis graças à parceria sólida e responsável dos parlamentares estaduais e federais, que têm atuado de forma alinhada aos interesses de Mato Grosso do Sul.

Essa articulação é coordenada pela Casa Civil, comandada pelo secretário Walter Carneiro Júnior, que atua como elo entre os diferentes poderes e esferas de Governo. A relação permanente com a Assembleia Legislativa tem garantido a tramitação tranquila de projetos de lei fundamentais para o desenvolvimento do Estado, assegurando respaldo político às ações estruturantes propostas pelo Governo.

Secretário Walter Carneiro Júnior

“Entramos no último ano desta legislatura com a convicção de que as principais entregas do Governo só serão possíveis porque construímos uma relação sólida com a Assembleia Legislativa, com a bancada federal e com os prefeitos. Essa parceria é o que garante governabilidade, segurança política e resultados concretos para a população de Mato Grosso do Sul”, ressalta Walter.

Além do alinhamento com os deputados estaduais, o Governo mantém uma atuação integrada com a bancada federal, buscando sintonia na destinação das emendas parlamentares e na defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul em Brasília. Essa conexão tem fortalecido a capacidade de investimento do Estado e ampliado os recursos destinados a áreas prioritárias como Infraestrutura, Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional.

O diálogo com os prefeitos também é um dos pilares dessa estratégia. O Governo estadual atua de forma municipalista, respeitando as atribuições de cada ente, mas sendo parceiro direto das administrações municipais. Por meio dessa cooperação, o Estado tem levado obras, programas e investimentos aos municípios, promovendo desenvolvimento equilibrado e fortalecendo a capacidade de gestão local”, destacou.

Esse modelo de governança compartilhada reflete diretamente nos resultados da gestão, segundo o chefe da Casa Civil. Com aproximadamente 88% das metas do plano de Governo já cumpridas, a gestão de Eduardo Riedel consolida uma marca baseada na transformação social, na geração de oportunidades e na melhoria da qualidade de vida da população, resultado de uma articulação política madura, responsável e comprometida com o futuro de Mato Grosso do Sul.

Beatricce Bruno, Comunicação da Casa Civil
Foto de capa: Arquivo/Casa Civil
Interna: Afrânio Pissini/Casa Civil

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