POLÍTICA NACIONAL

STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre

Publicados

em

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Leia Também:  Final de semana tem previsão de tempestade com ventos de até 100 km/h em Mato Grosso do Sul

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Edição: Aécio Amado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

CPI finaliza depoimentos e relatório final será lido nesta quarta-feira (20)

Documento que será lido por Renan Calheiros prevê 69 pedidos de indiciamentos

Publicados

em

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será lido nesta quarta-feira (20) durante sessão de finalização da comissão. Após a leitura do documento pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, o texto deve ser votado pelos integrantes da comissão. A previsão é que a votação ocorra na próxima terça-feira (26).

O documento prevê 69 pedidos de indiciamentos, segundo adiantou o analista de política da CNN Gustavo Uribe. A versão foi produzida no último fim de semana após questionamentos dos senadores pela divulgação prévia na imprensa. Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos CarlosFlavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Leia Também:  Chuva ganha força a partir deste sábado e pode trazer nova tempestade para MS

Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.

O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Na semana passada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou seu próprio relatório na CPI. O senador apontou erros e omissões do governo federal no combate à pandemia — como a “criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia” — e eventuais casos de desvios de verbas federais por estados e municípios.

Reunião para definir últimos detalhes

O presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou à CNN na segunda-feira (18) que a divulgação do relatório para imprensa na semana passada criou uma situação “desagradável”. De acordo com ele, o problema não foi o quê, mas como se deu a divulgação do conteúdo do relatório.

Na noite desta terça-feira (19), o grupo de senadores que coordena a CPI, conhecido como G7, se reuniu na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília, para debater os últimos detalhes antes da leitura do documento.

Leia Também:  Polícia Civil inicia investigações sobre queda de helicóptero com grande quantidade de cocaína em Ponta Porã

Um dos pontos decididos nesta reunião foi a retirada do texto da acusação sobre o genocídio de povos indígenas. Segundo Omar Aziz, também foi retirada a acusação de homicídio contra Bolsonaro.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que pontos do relatório podem ser modificados. À CNN, também na segunda-feira (18), o senador disse que “outros nomes deveriam ser citados” no relatório final e que o documento poderá ter acréscimos, mas não retiradas.

“Tem outros nomes que acredito que deveriam ser citados. O ministro Paulo Guedes, por exemplo. Temos dois textos: do senador Renan Calheiros [relator da CPI] e uma contribuição importante do [senador] Alessandro Vieira, que caracteriza que da parte do senhor ministro da economia ocorreu também crime contra ordem sanitária”, afirmou.

O senador citou ainda o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, dizendo que há documentos “para eventual indiciamento” pela atuação na Casa Civil. “Temos um conjunto de autoridades que não foram ouvidas, mas que temos elementos para apresentar”.

Governistas prometem relatórios alternativos

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, afirmou que “a CPI já municiou a abertura de, ao menos, oito investigações, mesmo sem ainda ter apresentado o relatório”. Segundo ele, a comissão já deu certo nos propósitos de buscar justiça e estimular a vacinação.

Os senadores governistas, no entanto, prometem relatórios alternativos ao de Renan Calheiros, mas ainda não deram uma data para apresentação do material.

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI focou apenas o governo federal, visando desgastar o presidente Bolsonaro.

Eduardo Girão (Podemos-CE), que afirma ser independente (nem governista, nem oposição) e é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão não apurou a atuação de governos estaduais e prefeituras durante a pandemia.

Seis meses de trabalho

CPI da Pandemia foi instalada em 27 de abril deste ano. Em quase seis meses de trabalho, a comissão colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou milhares de documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensos embates.

Alguns dos temas sobre os quais a CPI se debruçou foram a vacinação, uso de máscaras e distanciamento social, além do “gabinete paralelo”, “kit Covid” e “tratamento precoce”.

À medida que os depoimentos foram chegando ao final, o senador Renan Calheiros propôs, e o Senado aprovou o PRS 46/2021, que prevê a construção de um memorial no espelho d’água do Congresso em homenagem às mais de 600 mil vítimas da pandemia.

Na segunda-feira (18), a CPI recebeu parentes de vítimas da Covid-19, que relataram suas experiências de perda durante a pandemia.

Último depoimento

A sessão da CPI desta terça-feira recebeu o último depoimento, do assessor técnico Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em seu depoimento, Chaves afirmou que o Ministério da Saúde não consultou previamente a Conitec para realizar a recomendação do uso de medicamentos do “kit Covid”, em maio de 2020, como hidroxicloroquina e azitromicina.

O Conasems é um dos 13 membros da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde. O depoente foi convocado para esclarecer o motivo da Conitec ainda não ter uma diretriz técnica para o tratamento do paciente com Covid em ambiente hospitalar ou não.

(*Com informações de Basilia Rodrigues, da CNN, Agência Brasil e Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

SELVÍRIA

ACONTECEU

MATO GROSSO DO SUL

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA