POLÍTICA NACIONAL

Maia diz que acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

Presidente da Câmara tenta fechar consenso até a quarta-feira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.

Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.

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Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.

Transferência de recursos

Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.

A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.

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A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.

“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”.

Edição: Fernando Fraga

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POLÍTICA NACIONAL

Fabrício Queiroz negocia delação premiada com o MP

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O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, atualmente senador, estão negociando um acordo de delação premiada.

De acordo com fontes envolvidas na investigação, a maior preocupação de Queiroz é com a família dele. Ele quer garantias de proteções no processo para a mulher, Márcia Aguiar de Oliveira, que está foragida, e para as filhas, Nathalia Mello e Evelyn Mello, todas investigadas no “esquema da rachadinha”, prática em que os funcionários dos gabinetes devolvem parte de seus pagamentos a políticos e assessores. Queiroz também pede para que cumpra prisão domiciliar.

A negociação está arrastada porque os promotores querem garantias que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tenha informações novas para apresentar e não apenas relatar fatos que a investigação já conseguiu remontar. Queiroz está bastante preocupado que as filhas venham a ser presas e que Márcia seja localizada. Ela está foragida desde o dia 18 de junho e os agentes já fizeram buscas em 12 endereços diferentes para tentar encontrá-la.

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Márcia, Nathalia e Evelyn, assim como o pai, trabalharam no gabinete de Flávio na Alerj. Evelyn assumiu a vaga da irmã depois que Nathalia foi exonerada do gabinete.

De acordo com o MP, a maior parte do dinheiro recebido pelas três foi depositado na mesma conta corrente que Queiroz usava para gerenciar as rachadinhas. Nathalia foi funcionária de Flávio Bolsonaro entre 2007 e 2016. Menos de uma semana depois de ser exonerada, em dezembro de 2016, foi nomeada para o cargo de secretária parlamentar de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para os promotores, a eventual prisão da mulher e o envolvimento das filhas no processo são fundamentais para pressionar Queiroz a colaborar.  Vale lembrar que importantes delações foram negociadas ao longo da Operação Lava Jato após as prisões de familiares dos operadores do esquema.

Enquanto a negociação se arrasta, os advogados de Queiroz e Márcia aguardam os julgamentos dos habeas corpus dos dois. O pedido do HC de Queiroz já foi rejeitado no Plantão Judiciário no último sábado, mas sem análise do mérito, o que deve acontecer nos próximos dias. Na sequência, será a apreciação do pedido de soltura de Márcia.

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Ontem, a terceira Câmara Cível do TJ-RJ decidiu que a primeira instância não tem competência para analisar casos relativos a Flávio Bolsonaro porque, na ocasião da denúncia, em 2018, ele era deputado estadual. Em outra votação da mesma sessão, a câmara, formada por três desembargadores, não suspendeu a validade dos atos do juiz Flávio Itabaiana. Com isso, os pedidos de prisão provisória de Queiroz e Márcia seguem válidos, assim como as provas coletadas durante a investigação.

Em nota, a defesa de Fabrício Queiroz afirma que a notícia “não corresponde à verdade”. “O escritório encarregado da defesa não atua – e jamais atuou – na celebração de acordos de colaboração premiada”, completa.

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