POLÍTICA NACIONAL

Arthur Lira, do PP, é eleito presidente da Câmara em 1º turno com apoio de Bolsonaro

Líder do Centrão, Lira derrotou candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na presidência, deputado comandará pauta de votações e decidirá sobre pedidos de impeachment.

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Informações do G1 - foto Câmara Federal

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito nesta segunda-feira (1º) presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa Legislativa pelos próximos dois anos, até 2023.

Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 503 votantes. Com isso, a vitória foi definida já no primeiro turno.

Líder dos partidos do Centrão, que fazem parte da base do governo na Câmara, o deputado tinha o apoio do Palácio do Planalto. O resultado representa uma vitória política do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trabalhava para ter um aliado no comando na Casa.

Além de definir as pautas de votação do plenário, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de decidir, sozinho, se abre ou não um processo de impeachment para afastar o presidente da República.

placar final da votação ficou assim:

 

  • Arthur Lira (PP-AL): 302 votos
  • Baleia Rossi (MDB-SP): 145 votos
  • Fábio Ramalho (MDB-MG): 21 votos
  • Luiza Erundina (PSOL-SP): 16 votos
  • Marcel Van Hattem (Novo-RS): 13 votos
  • André Janones (Avante-MG): 3 votos
  • Kim Kataguiri (DEM-SP): 2 votos
  • General Peternelli (PSL-SP): 1 voto

 

O presidente da Câmara também ocupa o segundo lugar na linha de sucessão da Presidência da República. Na hipótese de Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, estarem fora do país, quem comandará o Planalto será Lira.

O principal adversário do novo presidente na disputa foi Baleia Rossi (MDB-SP) – candidato do agora ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tentava emplacar um sucessor. Ao todo, nove candidatos se inscreveram na eleição.

 

 

Lira foi eleito com o apoio de 11 partidos: PP, PL, PSD, Republicanos, Avante, PROS, Patriota, PSC, PTB, PSL e Podemos.

O deputado do PP ainda contou com ajuda extra do governo, que entrou de cabeça nas negociações para elegê-lo. Adversários acusaram o Executivo de liberar, em troca de votos, recursos adicionais para parlamentares aplicarem em obras em seus redutos eleitorais.

Bolsonaro também sinalizou que poderia recriar ministérios para acomodar indicações dos partidos que apoiaram Lira, descumprindo a promessa feita na campanha de 2018 quando prometeu uma Esplanada com 15 ministérios. Hoje, já são 23. Depois, diante da repercussão negativa, o presidente voltou atrás e negou a intenção de reabrir pastas.

Questionado sobre o impacto da atuação do Planalto na eleição, Lira negou interferência do Planalto e disse que ninguém “influi” na Presidência da Câmara.

Desde o ano passado, Lira já vinha articulando nos bastidores a sua candidatura. O lançamento oficial foi em dezembro, dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a possibilidade de Maia disputar a reeleição no mesmo mandato.

Em janeiro, o parlamentar intensificou a campanha e fez um giro por vários estados do país, onde se reuniu com parlamentares e governadores – que poderiam ajudar no convencimento de deputados a seu favor.

Uma das principais bandeiras de sua campanha foi aumentar a participação dos líderes partidários na definição da pauta de votação. O deputado falou em várias oportunidades durante a campanha que pretende dividir com o colégio de líderes a responsabilidade sobre o que será votado na Câmara.

Lira também prometeu compartilhar o protagonismo na Casa com os colegas deputados, reforçando que a “Câmara não tem dono” nem “chefe”.

 

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Prioridades

 

Desde que lançou sua candidatura, Lira tem dito que vai priorizar a votação da chamada PEC Emergencial, que ativa gatilhos para impedir o excessivo endividamento do governo.

Só com a aprovação da PEC, segundo Lira, poderá ser discutido um novo benefício social para os brasileiros ou a ampliação do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus.

 

 

O deputado, no entanto, tem defendido que novas despesas devem respeitar o teto de gastos, assim como prega a equipe econômica do presidente Bolsonaro.

Em seguida, a intenção dele é colocar em votação as reformas administrativa tributária.

Como pensa Lira

 

Durante a campanha à presidência da Câmara, o G1 perguntou ao deputado sua opinião sobre dez temas. Leia abaixo:

 

  • Prorrogação do auxílio emergencial: “Ao longo de 2020, defendemos um novo programa, no qual a base da pirâmide brasileira, que está fora do Cadastro Único, tivesse tratamento diferenciado na pandemia. Não conseguimos avançar. A próxima oportunidade será na votação do Orçamento de 2021. Defendo a criação de um programa novo, respeitando o teto de gastos, dentro do novo Orçamento.”
  • Vacinação obrigatória contra a Covid: “Acredito que vamos ter ótima adesão à campanha de vacinação. Defendo que qualquer vacina aprovada pela Anvisa seja disponibilizada. Mas toda vacina tem sua restrição e não deve ser obrigatória porque pode ter contraindicações para algumas pessoas conforme as indicações dos laboratórios produtores e as pesquisas.”
  • Atuação do governo Bolsonaro na pandemia: “Temos que priorizar vidas, sem dúvida. Estamos diante de 200 mil que morreram da doença. Nesse cenário triste, somamos os que tiveram piora na sua vulnerabilidade social e uma economia que pôs em risco a renda de outros. É fácil criticar. A gente tem que ajudar, ser crítico, duro e proativo quando precisa, mas não defensivo e sabotador. Vamos fazer parte da solução e da fiscalização.”
  • Pedidos de impeachment de Bolsonaro: “Impeachment não é pauta de candidato a presidente da Câmara. Esse assunto será tratado no momento oportuno, se tiver necessidade, com a composição da Câmara. O presidente atual tem cerca de 50 pedidos de impeachment e não pautou nenhum. Portanto, essa pergunta tem que ser feita ao atual presidente da Câmara.”
  • Legislação do aborto: “A decisão [de pautar] não depende do presidente da Casa. Deve ser atribuição do colégio de líderes. Com o apoio da maioria, qualquer assunto pode ser pautado. Os deputados e deputadas são os representantes da população e conhecem suas localidades e seu eleitorado. Assim, temas que estiverem amadurecidos na sociedade serão levados a plenário.”
  • Pautas de costumes: “Muito embora, por tradição, seja o presidente que leve as pautas ao plenário, para que seja construída com democracia, com soberania e diálogo, elas devem passar antes pela aprovação do colégio de líderes. Não cabe a mim, se eleito, fazer a pauta do Brasil ao meu gosto, como fez o presidente atual. Qualquer projeto, seja de direita, de centro, de esquerda, seja econômico ou social, que estiver amadurecido na sociedade brasileira e que contar com a maioria da aprovação no colégio de líderes, será pautado automaticamente, e o resultado será democraticamente resolvido no plenário. O papel do presidente é estar ao centro do plenário, olhando para os dois lados e conduzindo com absoluta isenção os trabalhos legislativos.”
  • Legislação sobre porte e posse de arma: Mesma resposta do item anterior.
  • Atuação do governo em relação a desmatamento: “A gestão ambiental é importante para o país. O papel da Câmara é trazer opiniões diversas para firmar bases para propostas. O Brasil é reconhecido pela diversidade de fauna e flora e pela extensão de áreas de floresta e proteção. Cuidar da agenda ambiental é estar atento ao nosso patrimônio e cuidado com a população e a herança para as gerações futuras. É possível conciliar a agenda ambiental com a de desenvolvimento econômico e social.”
  • Excludente de ilicitude: A Câmara é um Poder independente e não pode sofrer interferências de outros poderes. Perguntam sobre pautar temas de interesse deste ou daquele segmento. Minha visão é que o presidente da Câmara é um guardião da soberania do plenário. Sua função é fazer a discussão e o debate acontecer. Isso vale para todos os temas, inclusive o excludente de ilicitude.”
  • Pautas econômicas prioritárias: “Precisamos aprovar reformas estruturantes. O Orçamento 2021 estará na mesa logo no início dos trabalhos legislativos. Acredito que a PEC Emergencial virá em seguida, pois também trata de problema orçamentário. Temas como a reforma tributária precisam ser debatidos. Outro projeto que pode avançar no primeiro semestre é a reforma administrativa.”
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Perfil

 

Natural de Maceió, Arthur César Pereira de Lira tem 51 anos, é casado e possui cinco filhos. Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), é empresário, advogado e agropecuarista.

Atualmente no PP, já foi filiado ao PFL (atual DEM), PSDB, PTB e PMN. Filho do ex-senador Benedito de Lira (PP), iniciou a carreira política como vereador em Maceió, em 1993, cargo que ocupou por duas legislaturas. Foi deputado estadual em Alagoas de 1999 a 2011. Desde então, é deputado federal. Em 2018, foi o segundo mais votado de Alagoas, com 143.858 votos.

Na Câmara, foi seis vezes líder do PP. Também comandou um bloco que, no ano passado, contava com mais de 200 parlamentares de partidos do “Centrão”, além do MDB e do DEM.

Em 2015, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 2016, comandou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Os dois colegiados são espaços de prestígio no Parlamento: pela CCJ, passam todas as propostas em tramitação na Câmara, já a CMO é responsável por definir as despesas prioritárias do governo federal.

No ano passado, foi um dos articuladores da aproximação do Planalto com o Centrão, que virou base aliada do Executivo na Câmara. Apesar de hoje estar alinhado a Bolsonaro, nem sempre foi assim. Em 2019, chegou a publicar em uma rede social que o governo precisava “entrar em sintonia com a real necessidade da população e deixar de lado a pauta de costumes e polêmicas”.

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POLÍTICA NACIONAL

CPI finaliza depoimentos e relatório final será lido nesta quarta-feira (20)

Documento que será lido por Renan Calheiros prevê 69 pedidos de indiciamentos

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será lido nesta quarta-feira (20) durante sessão de finalização da comissão. Após a leitura do documento pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, o texto deve ser votado pelos integrantes da comissão. A previsão é que a votação ocorra na próxima terça-feira (26).

O documento prevê 69 pedidos de indiciamentos, segundo adiantou o analista de política da CNN Gustavo Uribe. A versão foi produzida no último fim de semana após questionamentos dos senadores pela divulgação prévia na imprensa. Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos CarlosFlavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

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Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.

O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Na semana passada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou seu próprio relatório na CPI. O senador apontou erros e omissões do governo federal no combate à pandemia — como a “criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia” — e eventuais casos de desvios de verbas federais por estados e municípios.

Reunião para definir últimos detalhes

O presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou à CNN na segunda-feira (18) que a divulgação do relatório para imprensa na semana passada criou uma situação “desagradável”. De acordo com ele, o problema não foi o quê, mas como se deu a divulgação do conteúdo do relatório.

Na noite desta terça-feira (19), o grupo de senadores que coordena a CPI, conhecido como G7, se reuniu na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília, para debater os últimos detalhes antes da leitura do documento.

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Um dos pontos decididos nesta reunião foi a retirada do texto da acusação sobre o genocídio de povos indígenas. Segundo Omar Aziz, também foi retirada a acusação de homicídio contra Bolsonaro.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que pontos do relatório podem ser modificados. À CNN, também na segunda-feira (18), o senador disse que “outros nomes deveriam ser citados” no relatório final e que o documento poderá ter acréscimos, mas não retiradas.

“Tem outros nomes que acredito que deveriam ser citados. O ministro Paulo Guedes, por exemplo. Temos dois textos: do senador Renan Calheiros [relator da CPI] e uma contribuição importante do [senador] Alessandro Vieira, que caracteriza que da parte do senhor ministro da economia ocorreu também crime contra ordem sanitária”, afirmou.

O senador citou ainda o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, dizendo que há documentos “para eventual indiciamento” pela atuação na Casa Civil. “Temos um conjunto de autoridades que não foram ouvidas, mas que temos elementos para apresentar”.

Governistas prometem relatórios alternativos

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, afirmou que “a CPI já municiou a abertura de, ao menos, oito investigações, mesmo sem ainda ter apresentado o relatório”. Segundo ele, a comissão já deu certo nos propósitos de buscar justiça e estimular a vacinação.

Os senadores governistas, no entanto, prometem relatórios alternativos ao de Renan Calheiros, mas ainda não deram uma data para apresentação do material.

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI focou apenas o governo federal, visando desgastar o presidente Bolsonaro.

Eduardo Girão (Podemos-CE), que afirma ser independente (nem governista, nem oposição) e é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão não apurou a atuação de governos estaduais e prefeituras durante a pandemia.

Seis meses de trabalho

CPI da Pandemia foi instalada em 27 de abril deste ano. Em quase seis meses de trabalho, a comissão colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou milhares de documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensos embates.

Alguns dos temas sobre os quais a CPI se debruçou foram a vacinação, uso de máscaras e distanciamento social, além do “gabinete paralelo”, “kit Covid” e “tratamento precoce”.

À medida que os depoimentos foram chegando ao final, o senador Renan Calheiros propôs, e o Senado aprovou o PRS 46/2021, que prevê a construção de um memorial no espelho d’água do Congresso em homenagem às mais de 600 mil vítimas da pandemia.

Na segunda-feira (18), a CPI recebeu parentes de vítimas da Covid-19, que relataram suas experiências de perda durante a pandemia.

Último depoimento

A sessão da CPI desta terça-feira recebeu o último depoimento, do assessor técnico Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em seu depoimento, Chaves afirmou que o Ministério da Saúde não consultou previamente a Conitec para realizar a recomendação do uso de medicamentos do “kit Covid”, em maio de 2020, como hidroxicloroquina e azitromicina.

O Conasems é um dos 13 membros da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde. O depoente foi convocado para esclarecer o motivo da Conitec ainda não ter uma diretriz técnica para o tratamento do paciente com Covid em ambiente hospitalar ou não.

(*Com informações de Basilia Rodrigues, da CNN, Agência Brasil e Agência Senado)

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