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PMA autuou 1.198 pessoas e aplicou R$ R$ 24,5 milhões em multas por infrações ambientais em 2020

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Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental (PMA)

A Polícia Militar Ambiental (PMA) possui 26 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande. Apesar da pandemia, em 2020, a Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.198 autos por infrações ambientais, número 77% superior a 2019 (673 autuados). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 24.482.161,38, valor 73% superior ao ano de 2019, que foi de R$ 14.151.914,00.

As infrações predominantes foram contra a flora, com 552 no ano passado e 307 autuações no ano de 2019, seguidas por infrações relativas à pesca com, 414 em 2020 e 188 autuações no ano anterior. A PMA registrou ainda 106 autos de infrações por poluição, contra 77 no ano de 2019. Por infrações contra a fauna, 100 pessoas foram autuadas, enquanto em 2019 o total foi de 72. Houve também registro de infrações como transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.

AUTUAÇÕES DA UNIDADE SEDE (CAMPO GRANDE)

Só a sede da PMA em Campo Grande confeccionou 112 autos de infrações (102 em 2019) e arbitrou R$ 2.333.718,00 em multas e, no ano de 2019, R$ 2.438.953,00. A área coberta pela Subunidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos equipes realizem reforços a todas as Subunidades do interior.

Nessa área coberta pela Subunidade sede, o destaque das autuações foi relativo aos crimes contra a flora, com 43 autuações em 2020 e 38 no ano anterior, seguido por pesca, com 32 autuados em 2020 e 18 autuados em 2019. Por infrações contra a fauna, 13 foram autuados e 5 no ano anterior. Por infrações de poluição foram 14 em 2020 e 37 pessoas autuadas em 2019. Campo Grande não possui rios piscosos, porém, alguns municípios com fiscalização coberta pela Unidade da Capital são banhados por rios com tradição pesqueira, o que fez com que houvessem 32 autuações.

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AUTUAÇÕES DAS SUBUNIDADES DO INTERIOR

As demais 25 Subunidades do Interior confeccionaram 1.086 autos de infrações no ano passado e 571 autos em 2019, com predomínio de infrações contra flora, com 509 em 2020, contra 269 pessoas autuadas no ano de 2019. As infrações contra a pesca mais que dobraram: 382, contra 170 no ano de 2019. As de poluição somaram 63 em 2020 e 69 no ano anterior. As autuações contra a fauna foram 87, contra 58 em 2019. As multas aplicadas chegaram a R$ R$ 22.148.443,38 (em 2020), contra R$ R$ 11.712.961,00 pelas Unidades do Interior em 2019.

O valor de multa depende muito dos tipos de infrações. Exemplo: no caso de poluição as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos policiais no momento da autuação. As multas por desmatamentos são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e valor maior de multas aplicadas, como ocorreram em 2018 e 2019.

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Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.

Tabela – Autuações gerais de 2020.

Fato Autos Multas
FAUNA 100  R$        551.450,00
FLORA 552  R$  21.864.669,38
POLUIÇÃO 77  R$    1.416.504,00
PESCA 414  R$        613.438,00
Outros 55  R$          36.100,00
TOTAL 1198  R$  24.482.161,38

 

Assessoria de Comunicação da Polícia Miliar Ambiental (PMA)

Fotos: Divulgação

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Vítimas de tarados, 480 mulheres de MS foram alvo de atos obscenos e importunações sexuais em 2020

Nos últimos dias, vários casos foram denunciados à Polícia Civil

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Foto: Leonardo de França | Midiamax

Dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança) apontam que em 2020, 480 mulheres registraram ocorrências de assédio nas ruas de . Elas foram vítimas de crimes como importunação sexual e ato obsceno. Só nos primeiros 10 dias de 2021, já são 14 ocorrências do tipo, mostrando o risco ao qual as vítimas estão frequentemente expostas.

A diferença entre os dois crimes é que no ato obsceno, há uma exibição por parte do autor, que constrange a vítima. Já na importunação sexual, há algum tipo de contato entre autor e vítima, porém, sem ameaça grave ou violência. No entanto, se houver ameaça grave ou violência, o crime passa a ser tratado como estupro.

Conforme balanço feito pela Sejusp, no ano passado foram 102 ocorrências de ato obsceno e 378 de importunação sexual, dentre os quais 30 casos de ato obsceno e 129 de importunação sexual ocorreram somente em Campo Grande. Em todo o estado, já em 2021, são 2 de ato obsceno e 12 de importunação.

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Casos recentes

Na manhã da última terça-feira (12), uma mulher de 38 anos que voltava de uma caminhada no Parque Lageado, na Capital, foi abordada por um homem em um Gol que se aproximou e se masturbou olhando para ela. A ação foi filmada e o caso encaminhado à  (Delegacia de Atendimento à Mulher), onde foi instaurado inquérito.

Na tarde da quarta-feira (13), uma jovem de 24 anos foi perseguida por um homem que se masturbava em um ponto de ônibus na Rua José Carlos Silva de Almeida. Ela também registrou o ocorrido nas redes sociais e recebeu apoio da blogueira Mayra Cardi. Como no primeiro caso, esta ocorrência é tratada como ato obsceno.

Já na quinta-feira (14), em Aparecida do Taboado, a 457 quilômetros de Campo Grande, um homem foi preso pela Polícia Militar por se masturbar dentro de um hotel, enquanto encarava a funcionária do estabelecimento. Neste caso, o indivíduo foi levado à Delegacia  e autuado em flagrante por importunação sexual.

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