POLÍCIA

PM e Polícia Civil já autuaram mais de 25 pessoas que participaram de festa clandestina de casamento

Publicados

em

A Polícia Civil e a Polícia Militar de Maracaju já identificaram e qualificaram mais de 25 pessoas que desrespeitaram o Decreto Municipal N.º 15.644 de 31 de março de 2021, que proíbe aglomerações na cidade e participaram de um casamento com mais de 50 convidados no último sábado, dia 5 de junho.

Conforme o comandante da Companhia Independente da PM no município, major Edcezar Zeilinger, no início da noite de sábado, familiares do noivo procuraram a unidade para pedir autorização para realizar a festa. “Nós informamos sobre as restrições e proibições impostas pelo Decreto e que não poderia haver festa, comemoração ou qualquer tipo de aglomeração”, afirma.

Para surpresa do comando da PM de Maracaju, por volta de 21 horas foi recebida uma denúncia sobre a realização de uma festa de casamento em uma fazenda localizada na MS-460, distante aproximadamente 30 quilômetros da área urbana da cidade.

Quando a Polícia Militar chegou ao local, a maioria dos convidados evadiram. “Qualificamos aqueles que permaneceram no local, para que respondam por infração de medida sanitária, prevista no Código Penal, encerramos a festa e informamos inclusive que caso insistissem, responderiam também por desobediência”, lembra.

Leia Também:  Selvíria recebe cobertores por meio de ação do Governo do Estado para famílias em vulnerabilidade social

Porém, após a saída da Polícia Militar os proprietários da fazenda, que pertencem à família do casal de noivos, deram continuidade à celebração. “No domingo nos deparamos com diversos vídeos divulgados nas redes sociais, mostrando não apenas que a festa teve continuidade, mas que não houve qualquer respeito às medidas sanitárias, pois todos estavam sem máscaras e aglomerados”, relata o major Edcezar.

Os vídeos divulgados nas redes sociais foram copiados e apreendidos pela Polícia Civil, para serem utilizados como provas, bem como no intuito de identificar o maior número de pessoas possível, para que respondam pelas infrações cometidas.

Conforme o delegado Guilherme Sarian, tanto donos da propriedade rural, como organizadores e convidados irão responder por desobediência e infração de medida sanitária preventiva, crimes estes previstos nos artigos 330 e 268, do Código Penal, que prevê penas de 15 dias a 1 ano de detenção, mais multa.

“Nós iremos encaminhar todo o material que temos para a Vigilância Sanitária, para que esses autores sejam também responsabilizados administrativamente”, garante o delegado.

Leia Também:  Brasil antecipou mais de 16 milhões de doses de vacinas, diz Queiroga

A Vigilância Sanitária de Maracaju informou que o processo administrativo já foi iniciado e que haverá uma reunião, ainda hoje entre o órgão, a PM e a Polícia Civil, para identificar todos os participantes do evento.

Joelma Belchior, Sejusp
Foto: Arquivo Polícia Militar

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍCIA

Policia Militar em Selvíria, prende indivíduo por Perturbação do sossego.

Publicados

em

Ontem (29/05) por volta das 21h20mim, a Polícia Militar foi acionada para ir até a Rua Gabriel Cassiano do Nascimento nº 592, para averiguar uma denúncia de som alto e perturbação do sossego, no local realizaram o contato com o senhor das iniciais J.B.C (34 anos), onde foi constatado que o mesmo estava ouvindo som em um aparelho potente e com volume extremamente alto.

Foi solicitado para que o cidadão diminuísse o volume do som, pois estava perturbando os vizinhos, e ainda a Guarnição da policia Militar informou o indivíduo que havia ligações reclamando na central da Policia Militar, telefone do número 190.

 

Lei da perturbação do sossego: “Ninguém é obrigado”

Apesar de não ser levado a sério, incomodar os vizinhos com som alto ou de qualquer outra forma é um ato tipificado no art. 42 da Lei das Contravenções Penais como perturbação do sossego alheio, conforme disposto no Art. 42.

Popularmente, ela é chamada de lei da perturbação do sossegoO trecho em questão classifica como transgressão a perturbação do trabalho ou do sossego de alguém com:

  1. Algazarra e/ou gritaria;
  2. Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  3. Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  4. Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que seja o tutor.
Leia Também:  Mato Grosso do Sul recebe novo lote com 97.500 doses da vacina contra Covid-19 neste domingo

 

Um ano de prisão é a pena prevista para a Lei das Contravenções.

Ao sentir-se incomodado ou percebe que a lei da perturbação do sossego está sendo violada de alguma forma, você deve:

  1. Tentar resolver amigavelmente com uma conversa. No entanto, deixe claro que o próximo passo é uma denúncia formal.
  2. Se não resolver, vá até a Delegacia de Polícia mais próxima e faça um boletim de ocorrência.
  3. Se mesmo assim, o barulho persistir, vá até o Ministério Público e faça sua reclamação, solicitando que seja feita uma denúncia. É interessante, neste caso, que vários vizinhos também façam a solicitação.

 

Assim na abordagem o autor informou que não iria abaixar o som, pois o mesmo estava na casa dele e que havia trabalhado a semana inteira, relatando inclusive que não havia Lei para fazê-lo abaixar o som.

Diante da recusa, foi dado voz de prisão ao autor pelos crimes de desobediência e perturbação da tranquilidade e visando resguardar a integridade da guarnição e também do indivíduo, foi necessária a utilização de técnicas de imobilização e uso de algemas, tendo em vista que o autor estava muito agressivo.

Leia Também:  Brasil aplica mais de 2,56 milhões de doses de vacina em 24 horas

O autor foi encaminhado ao Distrito Policial, sendo apresentado à autoridade policial e entregue sem lesões corporais.

Informações: Assessoria de Comunicação do 2º BPM

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

SELVÍRIA

ACONTECEU

MATO GROSSO DO SUL

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA