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Para evitar aglomerações, forças de segurança elaboram plano especial para feriado do carnaval

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A Operação Carnaval 2021, esquema especial de segurança elaborada pela Polícia Militar e Polícia Civil, foi apresentado nesta quarta-feira (10) em reunião do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. Polícia Civil, Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) estarão envolvidos na Operação.

A ação tem como objetivo prevenir e coibir ações criminosas, garantir a proteção à vida, ao patrimônio, bem como a segurança e a tranquilidade social e o cumprimento das medidas de biossegurança, a restrição de circulação de pessoas entre 23h e 5h da manhã e evitar aglomerações de pessoas entre os dias 12 e 17 de fevereiro, feriado do carnaval.

As polícias acreditam que com o cancelamento dos festejos de carnaval, os foliões devem aproveitar o feriado prolongado para viajar para cidades turísticas do interior do Estado, como Bonito, Rio Verde, Corumbá, Dourados, Três Lagoas e Costa Rica, por exemplo, havendo, portanto, aumento do fluxo de veículos nas estradas e risco de aglomerações urbanas, com consequente risco de contaminação pelo coronavírus.

Polícia Militar

Nesse período a Polícia Militar vai intensificar o policiamento ostensivo em todas as cidades de Mato Grosso do Sul, dando prioridade para as ações de caráter preventivo, com o objetivo de impedir ocorrências de ilícitos e de ações que comprometam a segurança das pessoas, que violem o patrimônio, afetem a tranquilidade da população ou que gerem aglomerações.

Equipes da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar estarão em campo realizando levantamentos dos prováveis locais onde poderá haver festas ou aglomerações. As informações serão repassadas para as equipes em atuação nas ruas, que irão agir com rigor. Estão previstas blitze, batidas policiais e fiscalizações a estabelecimentos comercias.

Em Dourados, Rio Verde de Mato Grosso, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Corumbá e Bonito, o policiamento da PM contará com o reforço de 60 alunos do Curso de Formação de Soldados.

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Participam da Operação Carnaval 2021 o Batalhão de Operações de Choque, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Esquadrão Independente de Polícia Militar Montada – Cavalaria, o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito e a Polícia Militar Ambiental, que irá fiscalizar todos os tipos de crimes ambientais, com ações voltadas à preservação do meio ambiente.

Polícia Militar Rodoviária

O Batalhão da Polícia Militar Rodoviária também realiza esquema especial de segurança durante o feriado prolongado do carnaval. As ações nas rodovias estaduais que cortam Mato Grosso do Sul serão ampliadas, em virtude da previsão de aumento no fluxo de veículos e visitação de locais de turísticos.

O foco principal da Polícia Militar Rodoviária será a fiscalização do excesso de velocidade, a embriaguez ao volante, as ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, bem como daquelas infrações de trânsito que colocam em risco a vida dos condutores e transeuntes.

Polícia Civil

Para atender a demanda que deve ocorrer entre a sexta-feira (12) e a Quarta-Feira de Cinzas (17), a Polícia Civil irá reforçar o efetivo das delegacias de Campo Grande, subordinadas ao Departamento de Polícia da Capital (DPC), as delegacias do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e também das unidades localizadas nos municípios do interior, diretamente ligadas ao Departamento de Polícia do Interior (DPI).

As ações da Polícia Civil contam ainda com reforço das equipes do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). O objetivo é atuar de forma repressiva aos ilícitos penais e realizar operações de inteligência, visando identificar autores de crimes e organizações criminosas.

Durante a Operação Carnaval 2021 a Polícia Civil irá intensificar as ações para o comprimento de mandados de prisão expedidos em desfavor de acusados da prática de furtos, roubos e estelionatos. Além disso, os policiais civis irão monitorar de perto presos com autorização de saídas temporárias e fiscalizar o cumprimento do toque de recolher decretado pelo governador Reinaldo Azambuja.

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A Polícia Civil intensifica ainda as fiscalizações em clubes e estabelecimentos comerciais, especialmente no que diz respeito aos alvarás de funcionamento e certificados de vistorias do Corpo de Bombeiros Militar, que atestem o cumprimento dos itens de segurança desses locais.

Em Campo Grande serão mantidos durante o feriado de carnaval os plantões nas Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário do Centro e do Cepol e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Casa da Mulher Brasileira, com reforço de policiais entre os dias 12 e 17 de fevereiro.

Serviço

Informações sobre festas, aglomerações e bailes de carnaval devem ser imediatamente comunicadas a Polícia Militar por meio do número 190, a ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone, a qualquer hora do dia ou da noite.

Nas estradas, os crimes de trânsito e acidentes devem ser comunicados a Polícia Militar Rodoviária através do telefone 198. Também com ligação gratuita, o serviço funciona 24 horas por dia.

Em Campo Grande estarão em funcionamento no esquema de plantão durante o feriado prolongado as seguintes unidades da Polícia Civil:

– Depac Centro –  Rua Padre João Cripa, 1581 – Centro, telefone 67 3312-5700;

– Depac Cepol – Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 167 – Tiradentes, telefone 67 3318-9000;

– Deam – Casa da Mulher Brasileira, Rua Brasília, s/n.º, Lote A, Qd 2, Jardim Imá, telefone 67 3304-7475.

Joelma Belchior, Sejusp

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POLÍCIA

Polícia Ambiental disponibiliza Cartilha do Pescador 2021 com todas regras de pesca

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Com a abertura na pesca, nesta segunda-feira (1° de março), a Polícia Militar Ambiental (PMA) disponibiliza a Cartilha do Pescador 2021 com todas as atualizações das normas de pesca de Mato Grosso do Sul.

A legislação pesqueira do Estado é uma das mais restritivas do país. MS é banhado por duas bacias hidrográficas (dos rios Paraguai e Paraná), com regras diferentes entre elas e com normas infraconstitucionais dos órgãos Federal e Estadual.

Entre as regras de pesca para o Estado, só de espécies com determinação de tamanhos de captura são mais de 30, sem contar que para algumas, a proibição é por gênero, sendo que um gênero envolve diversas espécies. São mais 10 espécies de iscas que também possuem restrição de tamanho mínimo de captura.

Existem também rios e locais onde a pesca é proibida; outros onde só se permite a pesca na modalidade pesque-solte; espécies com pesca proibida; tipos de petrechos proibidos; cota de captura; regras de transporte e comercialização de pescado, entre outros, e o cidadão precisa realmente estar com essas informações em mãos, por abrangerem a questão com amplitude.

Dessa forma, há muitos anos a PMA tem investido na divulgação dessas normas em uma cartilha, que tem sido divulgada não só no Brasil, mas em outros países e para todos os turistas que frequentam o Estado.

Este trabalho é fundamental, porque a pesca fora das regras constitui-se em crime, ou no mínimo infração administrativa, com multa e apreensão de produtos da pesca, barco e veículos, como no caso da falta de licença de pesca, que não se trata de crime, mas de infração administrativa, julgada pelo órgão ambiental estadual.

Nos casos de pesca em período proibido; em local e rio com pesca proibida; abatimento de pescado onde só se permite pesque-solte; pesca de espécies que devem ser preservadas, como o Dourado e a Piracanjuba; pesca com petrechos ou métodos proibidos; ou acima da quantidade permitida, tudo isso se constitui como crime, em que o envolvido tem os produtos da pesca, embarcação e veículo apreendidos, além de ser preso em flagrante, conduzido à uma delegacia de polícia, autuado e só podendo sair após pagamento de fiança, sendo que, ao final do processo, o juiz poderá arbitrar pena de um a três anos de detenção, ou multa, ou ambos, cumulativamente.

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Além disso, independentemente da penalidade aplicada pelo juiz, a pessoa responderá na instância administrativa, cujo julgamento é feio pelo órgão ambiental. Ela é multada em um valor entre R$ 700 e R$ 100 mil, mais R$ 20 a cada quilo do pescado ilegal. Também nessa instância, os produtos da pesca, barco e veículos são apreendidos, e só saem com decisão do órgão, que pode também dar perdimento do material.

Dessa forma, a Cartilha do Pescador tem sido a ferramenta principal para que o cidadão não responda por essas penalidades restritivas.

Informações da Cartilha do Pescador

Desde o ano de 2019, com algumas alterações em 2020, o Estado tornou ainda mais rígidas as regras da pesca, principalmente no tocante à cota de captura e a inclusão de restrição de medidas para mais espécies e gêneros, além de tamanhos máximos de captura para quatro espécies. A cartilha especifica ainda sobre o Dourado, que teve sua pesca proibida em 2019 – com validade por cinco anos – bem como a Piracanjuba, peixe pertencente à bacia do rio Paraná, que já tinha pesca proibida desde 1994.

Em uma tabela única, a Cartilha do Pescador estabelece os 30 gêneros e espécies com as especificações de medidas para as bacias dos rios Paraná e Paraguai, com os respectivos tamanhos mínimos, bem como de outras quatro espécies, para as quais foram determinados tamanhos também máximos de captura.

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Ainda há uma tabela com determinação de tamanhos mínimos de captura para 10 espécies de iscas vivas e as normas sobre sua captura e transporte. Ressalta-se que a exceção do caranguejo e do caramujo, as demais iscas vivas são peixes e possuem determinação de medidas também nas normas federais, que são as mesmas especificadas na tabela de isca viva apresentada. Portanto, deve-se respeitar as medidas da tabela em quaisquer rios.

Esclarecimento sobre o Peixe Palmito (Ageineosus brevifilis), Palmito-Boca-de-Batom e medida de captura determinada para estes e para o Pacu-Peva (desde 2019)

O Decreto Nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019 estabeleceu tamanho mínimo de captura para o Peixe Palmito, de forma que todas as espécies, inclusive, a que existe na bacia do rio Paraná, conhecida na região como Boca-de-Batom, possui determinação de tamanho mínimo de captura de 35 cm. Para os peixes conhecidos como Pacu-Peva, a única espécie abrangida foi a Mylossoma paraguayensis.

Petrechos proibidos – rios com pesca proibida e somente para pesque-solte, e como obter licença de pesca

A cartilha prescreve todos os petrechos proibidos para a pesca amadora e profissional; os rios em que a pesca é proibida em qualquer tempo; bem como os rios onde só se permite a pesca na modalidade pesque-solte. A publicação tem orientação também sobre a licença de pesca e um passo-a-passo da nova forma de emiti-la, modificada neste mês no portal do órgão ambiental.

Além de especificar as penalidades administrativas e penais para os tipos de infringências das normas, ainda especifica telefones e e-mails de contado de todas as subunidades da PMA no Estado. Desde 2009, a PMA elabora e aperfeiçoa a Cartilha do Pescador que pode ser acessada no portal da Polícia Militar – www.pm.ms.gov.br (serviços – Cartilha do Pescador).

Assessoria de Comunicação da PMA

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