POLÍCIA

MS cria e regulamenta Departamento de Repressão à Corrupção

Dracco contará com duas delegacias e uma seção de operações aéreas e será responsável por combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro

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Regulamentado por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (7), o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) foi criado e está pronto para ser implementado. Ele contará com duas delegacias especializadas e será responsável por combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

O governador Reinaldo Azambuja explicou que a criação do departamento fortalece as estruturas de segurança pública de Mato Grosso do Sul. “A criação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado é mais um instrumento para combater os grupos criminosos e garantir a segurança da população. Temos reduzido os índices de criminalidade e, em cinco anos e meio, as forças policiais de Mato Grosso do Sul tiraram de circulação quase 2 mil toneladas de drogas. Junto a isso, estamos aperfeiçoando as ferramentas de transparência, que também são formas de combater a corrupção, e alcançado os primeiros lugares nos rankings nacionais”, disse o governador.

Serão vinculadas ao Dracco as delegacias de Combate ao Crime Organizado e de Combate à Corrupção. Ambas terão um cartório central e uma seção de investigação geral. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, explicou que uma das delegacias já existe e a outra está sendo criada. “Esse decreto regulamenta o funcionamento do Dracco e cria a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, a Decor, e altera a subordinação da já existente Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado [Decco], que sai do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e vai para o Dracco”.

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Também foi criada a Seção de Operações Aéreas da Polícia Civil, que será responsável pela gestão e operação das atividades áreas de segurança pública no âmbito da instituição e o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), que assim como a Decco migrou para a estrutura do novo Departamento da Polícia Civil.

“Trata-se de um avanço considerável para a Polícia Civil, que passa a contar com efetiva ferramenta de enfrentamento aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e correlatos. Há também um fortalecimento da unidade já existente de enfretamento às organizações criminosas [Decco]. Além disso, a segurança pública do Estado passa a contar com seção específica de tratamento operacional das atividades aéreas, visando propiciar mais efetividade às atribuições de polícia judiciária”, acrescenta Videira.

O Dracco contará ainda com diretoria; coordenadoria de operações com seções de Análise Criminal e Operações e de Assessoramento Especializado, Tecnologia Cibernética e Telemática; coordenadoria de administração, com seção de Expediente e Apoio Administrativo; e laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), com seção de Análise de Dados e de Tecnologia da Informação.

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A instalação de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção é um dos critérios que o governo Federal leva em conta ao calcular os percentuais do Fundo Nacional de Segurança Pública a que cada unidade da federação tem direito. Conforme portaria publicado no Diário Oficial da União (DOU), 5% do fundo será rateado entre as unidades da federação que fomentarem a criação e efetivo funcionamento, nas Polícias Civis, de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção.

Paulo Fernandes, Subcom, e Rodson Lima, Sejusp

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PM e Polícia Civil já autuaram mais de 25 pessoas que participaram de festa clandestina de casamento

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A Polícia Civil e a Polícia Militar de Maracaju já identificaram e qualificaram mais de 25 pessoas que desrespeitaram o Decreto Municipal N.º 15.644 de 31 de março de 2021, que proíbe aglomerações na cidade e participaram de um casamento com mais de 50 convidados no último sábado, dia 5 de junho.

Conforme o comandante da Companhia Independente da PM no município, major Edcezar Zeilinger, no início da noite de sábado, familiares do noivo procuraram a unidade para pedir autorização para realizar a festa. “Nós informamos sobre as restrições e proibições impostas pelo Decreto e que não poderia haver festa, comemoração ou qualquer tipo de aglomeração”, afirma.

Para surpresa do comando da PM de Maracaju, por volta de 21 horas foi recebida uma denúncia sobre a realização de uma festa de casamento em uma fazenda localizada na MS-460, distante aproximadamente 30 quilômetros da área urbana da cidade.

Quando a Polícia Militar chegou ao local, a maioria dos convidados evadiram. “Qualificamos aqueles que permaneceram no local, para que respondam por infração de medida sanitária, prevista no Código Penal, encerramos a festa e informamos inclusive que caso insistissem, responderiam também por desobediência”, lembra.

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Porém, após a saída da Polícia Militar os proprietários da fazenda, que pertencem à família do casal de noivos, deram continuidade à celebração. “No domingo nos deparamos com diversos vídeos divulgados nas redes sociais, mostrando não apenas que a festa teve continuidade, mas que não houve qualquer respeito às medidas sanitárias, pois todos estavam sem máscaras e aglomerados”, relata o major Edcezar.

Os vídeos divulgados nas redes sociais foram copiados e apreendidos pela Polícia Civil, para serem utilizados como provas, bem como no intuito de identificar o maior número de pessoas possível, para que respondam pelas infrações cometidas.

Conforme o delegado Guilherme Sarian, tanto donos da propriedade rural, como organizadores e convidados irão responder por desobediência e infração de medida sanitária preventiva, crimes estes previstos nos artigos 330 e 268, do Código Penal, que prevê penas de 15 dias a 1 ano de detenção, mais multa.

“Nós iremos encaminhar todo o material que temos para a Vigilância Sanitária, para que esses autores sejam também responsabilizados administrativamente”, garante o delegado.

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A Vigilância Sanitária de Maracaju informou que o processo administrativo já foi iniciado e que haverá uma reunião, ainda hoje entre o órgão, a PM e a Polícia Civil, para identificar todos os participantes do evento.

Joelma Belchior, Sejusp
Foto: Arquivo Polícia Militar

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