MATO GROSSO DO SUL

TJMS suspende bloqueio e libera R$ 35 milhões para Reinaldo gastar com propaganda

Suspensão da liminar acontece dois dias após juiz decidir pelo bloqueio do gasto

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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o bloqueio de R$ 35 milhões com propaganda, concedido em liminar pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos nesta semana.

O órgão acatou o argumento apresentado pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) de que a decisão feria “gravemente a saúde, a ordem administrativa e a economia pública”. Isso porque dos R$ 35 milhões empenhados, já foram liquidados R$ 18,2 milhões em apenas quatro meses com publicidade e propaganda.

O governo argumentou que bloquear os valores poderia acabar impedindo o Estado de combater a pandemia do novo coronavírus. ““a decisão judicial aqui combatida é, também, extremamente desastrosa para a ordem social, pois retira do Poder Público o seu meio de encampar junto à população local e a setores básicos da economia a releitura de conceitos que devem estar permanentemente presentes no seio social e informações que auxiliam na adaptação da população às novas exigências de convívio social atual”.

O argumento foi usado na contestação ao Tribunal, apesar do pedido de bloqueio feito pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, que deixava claro que a restrição não envolvesse o gasto com propaganda relacionada ao combate à Covid-19.

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No entanto, foi exatamente este o argumento usado pela equipe de Reinaldo, de que a decisão feria ‘especialmente no momento atual de grave crise de saúde pública mundial, em que recomendações do Poder Público sobre medidas estratégicas são diariamente revistas e publicadas, impedindo a divulgação de publicidade institucional com caráter educativo, informativo ou de orientação social, especialmente voltadas à preservação da saúde da sociedade, na esteira do que reza o art. 37, § 1º, da CF’.

Relator da decisão, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, determinou que o bloqueio deixa evidente ‘prejuízo à ordem econômica, pois o montante bloqueado, no importe de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões), não se refere a pagamento imediato dos contratos de publicidade, mas de valores estimados que serão pagos ao longo de 6 (seis) meses à medida que os serviços forem executados”.

Repasse a hospitais

O pedido de bloqueio foi feito pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande após denúncias de falta de repasses à saúde. Atualmente há procedimentos sobre o desabastecimento das farmácias do HRMS (Procedimento Administrativo 09.2019.00003963-7), e ausência de repasses para a Santa Casa (09.2019.00003529-6).

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Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ofício na 32ª Promotoria registra desde abril a falta de repasses de R$ 2,6 milhões da SES (Secretaria de Saúde de MS), conforme a Diretoria Financeira do Hospital.

No Hospital Regional, ofícios da própria unidade informam falta de medicamentos nos setores de Oncologia e Cardiologia.

Gasto milionário de Reinaldo com propaganda

Na ação, o Governo admite que os pagamentos foram ainda maioria que o relatado na ação. Além disso, afirma que teria decidido concentrar investimentos nas campanhas de serviço.

Conforme documento da Superintendência de Contabilidade Geral do Estado, atualmente há empenho de R$ 29.584.119,05, contra R$ 22.518.226,93 liquidados e R$ 20.093.612,35 pagos.

Já em 2019, o governo fez empenho de R$ 59.091.326,57 com publicidade, e efetuou pagamento de R$ 54.098.307,28 conforme o documento. Os dados sobre gastos podem ser consultados no Portal da Transparência.

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Na volta às aulas, Reinaldo Azambuja destaca investimento de R$ 289 milhões em reformas de escolas

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Mais de 200 mil alunos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul voltaram às aulas presenciais nesta segunda-feira (2) depois de 16 meses de ensino remoto, por causa da pandemia de Covid-19. Ao voltar às atividades de forma alternada e seguindo protocolos de biossegurança, a maioria dos estudantes encontrou escolas reformadas e equipadas.

Felipe de Souza: feliz com a volta às aulas presenciais

Um dos prédios novos entregues pelo Governo do Estado é o da Escola Estadual Vespasiano Martins, de Campo Grande, que atende 232 estudantes e foi revitalizado com R$ 2,9 milhões. “Muito bom poder voltar e encontrar tudo novo. A expectativa agora é grande, rever os amigos e estudar presencial. Será bem legal esse segundo semestre”, disse o jovem Felipe de Souza, do 2º ano do ensino médio.

Ao recepcionar os alunos da unidade na acolhida de volta às aulas, o governador Reinaldo Azambuja detalhou os investimentos que têm sido feitos na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que vão das reformas em prédios à valorização dos servidores da Educação, entre professores e administrativos.

Essa escola passou por reforma completa. Reconstrução, melhorias e laboratórios que estão sendo feitos em praticamente todas as 347 escolas da Rede Estadual. Estamos com mais de R$ 289 milhões em investimentos. Só neste momento, mais de 132 escolas passam por reformas como essa do Vespasiano Martins. Isso faz parte do conjunto e do trabalho que estamos realizando no setor educacional”, afirmou.

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Governador Reinaldo Azambuja destaca investimentos do governo na reforma de escolas e valorização de professores e administrativos da educação

Segundo o governador, a reestruturação da Rede contempla ainda a mudança no sistema de ensino. “Vamos entregar até 2022 praticamente 60% das 347 em escolas em tempo integral. Entendo que investimento em Educação é um conjunto, que vai da valorização dos profissionais da Educação aos alunos”, pontuou.

“Agora em outubro, enviaremos projeto de lei à Assembleia Legislativa para valorização dos administrativos, vou publicar também um novo concurso para professores e continuar fazendo a reestruturação da Rede, com laboratórios de tecnologia, salas de ciência e reformas de prédios”, completou.

Reinaldo Azambuja recepcionado pelos alunos da escola cívico-militar prof. Tito

Também nesta segunda-feira, o governador Reinaldo Azambuja inaugurou a construção do prédio da Escola Cívico-Militar Prof. Alberto Elpídio Ferreira Dias (Professor Tito). O prédio era uma obra inacabada que entrou no Programa das Escolas Cívico-Militares (Pecim), do Governo Federal, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, e vai atender 404 alunos.

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A unidade foi construída com R$ 4,4 milhões e possui 14 salas de aula e quadra de esportes coberta com arquibancada, totalizando 3,6 mil m² de área construída. A unidade ainda tem biblioteca, cantinho da leitura, sala de informática, cantina, despensa, área de descanso, espaço de múltiplo uso e um palco, além de toda estrutura administrativa e banheiros, todos com acessibilidade.

Acompanharam o governador no acolhimento de volta às aulas a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, e o adjunto da pasta, Édio Rezende; o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; o secretário estadual de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos de Mato Grosso do Sul em Brasília, Pedro Chaves; o diretor-presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Marcelo Miranda; e os comandantes do Corpo de Bombeiros, coronel Hugo Djan, e da Polícia Militar, coronel Marcos Paulo Gimenez.

Bruno Chaves, Subcom

Fotos: Chico Ribeiro

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