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MATO GROSSO DO SUL

TJMS condena ex-vereadores por farra dos combustíveis em Naviraí

Cícero dos Santos e Vanderlei Chagas usaram dinheiro público para abastecer veículos particulares

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores Cícero dos Santos e Vanderlei Chagas, de Naviraí, por ato de improbidade administrativa envolvendo o uso irregular de combustível pago com recursos públicos.

Segundo o processo, entre 2013 e 2014, os então parlamentares utilizaram verbas indenizatórias de combustível para abastecer veículos particulares, sem vínculo com a atividade legislativa. A decisão, relatada pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira, rejeitou os recursos apresentados pelos réus e confirmou integralmente a sentença de primeira instância.

O tribunal considerou haver provas contundentes da irregularidade e destacou que o volume de combustível utilizado ultrapassava em muito o necessário para o exercício da função. No caso de Vanderlei Chagas, o consumo chegou a 805 litros mensais, enquanto a média de um cidadão comum em Naviraí era de cerca de 50 litros.

No caso de Cícero dos Santos, que presidia a Câmara na época, a decisão cita uma interceptação telefônica em que ele autoriza o abastecimento de um veículo particular para uma viagem sem relação com o mandato.

Com a decisão, o TJMS manteve a suspensão dos direitos políticos dos dois ex-vereadores, além da proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa e indenização de R$ 30 mil cada um por dano moral coletivo. Ambos também terão de ressarcir R$ 21,3 mil aos cofres municipais.

A investigação teve início em 2017, quando a 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí instaurou nove inquéritos civis para apurar irregularidades no uso de verbas de combustível por ex-parlamentares. O caso ganhou repercussão na esteira da Operação Atenas, que em 2014 resultou no afastamento de 13 vereadores do município, investigados por crimes de corrupção, extorsão e formação de quadrilha.

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MATO GROSSO DO SUL

Vale da Celulose: base florestal em Mato Grosso do Sul deve crescer 40% até 2028

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Com cerca de 1,8 milhão de hectares de florestas plantadas, o Estado de Mato Grosso do Sul espera atingir 2,5 milhões de hectares nos próximos três anos, aumento de 40% da sua base florestal. Esta expansão será calcada principalmente na sustentabilidade, palavra-chave que faz parte do vocabulário de praticamente todas as grandes empresas do setor.

As considerações foram feitas pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), durante o evento Bracell 2030 (2025), que debateu terça-feira “O Brasil na Vanguarda do clima: da bioindústria à economia regenerativa”.

O encontro, realizado em São Paulo (SP), foi promovido pela Bracell em parceria com o jornal Valor Econômico e a Editora Globo. O evento reuniu líderes empresariais, autoridades e especialistas para discutir ações concretas em prol de um futuro mais sustentável.

O foco “economia regenerativa” e “bioindústria” indica alinhamento com temas ESG (ambiental, social e governança), o que pode ter impacto em investidores, stakeholders e imprensa especializada. Jaime Verruck foi um dos palestrantes do painel “Economia Verde: Como o Brasil pode transformar ativos ambientais e vantagem global”, juntamente com a secretária de Meio Ambiente e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, e o embaixador José Carlos Fonseca. O painel foi moderado pela jornalista Leila Sterenberg.

Durante sua explanação, o titular da Semadesc destacou a forte visibilidade internacional que o setor possui.

“Este setor possui uma forte exposição internacional, o que o torna um ponto de referência relevante. A exportação de aproximadamente 92% de sua produção de celulose evidencia um elevado nível de interação com o mercado global”, afirmou. Essa característica exige, inerentemente, que as empresas demonstrem suas políticas de gestão sustentável (ESG), o que é intrínseco ao modelo de negócio. Cada empresa vem implementando mecanismos específicos para atender a essa demanda” salientou.

Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

O secretário enfatizou que a conformidade com a legislação ambiental é fundamental para o setor.

“Empresas como a Bracell e a Suzano, por exemplo, não iniciam atividades em áreas sem as devidas análises, reservas legais e compensações ambientais. A base de suas operações repousa sobre a legalidade, abrangendo uma área de 1.181.000 hectares”, acrescentou.

Em segundo lugar, a certificação florestal desempenha um papel crucial. Em muitos casos, os requisitos de certificação são ainda mais rigorosos do que os do licenciamento ambiental. Essa abordagem demonstra um compromisso com práticas mais exigentes, que considero o caminho a ser seguido.

Em relação à apresentação do setor, há alguns desafios. “Uma das questões é a não aceitação, por parte do IPCC da ONU, dos créditos de carbono gerados pelo eucalipto plantado, sob a justificativa de que a captura de carbono é temporária, já que a árvore será cortada. Essa é uma decisão importante. Ao realizar o balanço de carbono, o setor pode apresentar suas ações de preservação, mas a captura de carbono na floresta não é reconhecida. Portanto, a indústria busca o reconhecimento da colheita florestal, da rebrota e do replantio como técnicas de captura de carbono, a serem reconhecidas sob uma metodologia específica”, sinalizou.

Adicionalmente, o setor vai apresentar na COP30 um documento que ressalta o protagonismo florestal na preservação, superando as barreiras existentes.

Foto: Rosana Siqueira/Semadesc

Projeções

Para os próximos anos, o secretário Jaime Verruck destacou que o Estado deverá passar por o que considera um crescimento chamam de “biológico”. Segundo ele, a projeção envolve o desenvolvimento do cenário dos 2,5 milhões de hectares.

“Este é o nosso projeto. Se consolidarmos a Bracell e a segunda planta da Eldorado, utilizaremos 2,5 milhões de hectares plantados. Essa é a nossa previsão: alcançar 2,5 milhões em três anos. Existe, contudo, um horizonte de expansão. Esse horizonte já está sendo considerado, situando-se nesta mesma área. Atualmente, estamos em 1,881 (milhão de hectares) para chegar a 2,5. Uma planta desse tamanho. Portanto, é necessário considerar também a área de preservação, que deve ser, no mínimo, de 700 mil hectares. Essa é a área plantada para uma única planta”, finalizou.

Foto: Rosana Siqueira/Semadesc

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Foto de capa: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

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