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Sindifiscal/MS propõe redução tributária de até 20% para o setor varejista

Desconto representaria apenas 1% do total arrecadado pelo MS

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O setor do varejo é a porta de entrada dos empreendedores. Nele, estão vendedores de roupas e calçados, confeiteiros, pequenos mercados e todos os estabelecimentos que entregam um produto físico a seus consumidores. Durante a pandemia, muitas pessoas perderam o emprego e viram no empreendedorismo a oportunidade de não ficar sem renda. Apenas em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil, segundo o Sebrae.

Em Mato Grosso do Sul, 86% dos 315 mil CNPJs ativos são optantes do Simples Nacional, categoria de tributação para micro e pequenas empresas. Juntas, elas somam 12% da arrecadação total do Estado. No primeiro quadrimestre de 2022, o valor arrecadado já passava de R$570 milhões. Mesmo representando uma parte expressiva da movimentação financeira estadual, os empresários do setor vêm enfrentando dificuldades, como a escalada de preços e a carga pesada de impostos. É o que afirma o diretor do Observatório Econômico do Sindifiscal, Clauber Aguiar.

Uma reclamação recorrente é a substituição tributária. “Em vez de os órgãos responsáveis fiscalizarem 100 empresas, eles fiscalizam apenas o atacadista que está vendendo o produto”, explica o diretor. O problema é que o imposto é pago pelo empresário antes de o produto ser vendido, e em cima de um valor estimado do produto para o consumidor final.

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Para tentar solucionar o problema, o Sindifiscal apresentou ao Estado uma proposta para reduzir a carga tributária em diversos setores, sem ocasionar prejuízo à arrecadação. Para o setor varejista, a sugestão foi de um corte de 20%. “Essa solução é possível neste momento devido à saúde fiscal que o Mato Grosso do Sul vive”, ressalta.

A primeira forma de aliviar a carga de impostos do setor seria tributar apenas o que já foi vendido, como já ocorre nas empresas que não são optantes pelo Simples Nacional. Já a segunda forma seria a redução de 20% do imposto para o varejo, que significa apenas 1% do valor total arrecadado pelo Estado. Para Clauber, é uma solução viável e amplamente benéfica para todos os lados. “Esse montante os cofres públicos assimilam em menos de três meses, apenas com inflação e crescimento do setor”.

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MATO GROSSO DO SUL

ABPO e o Instituto do Homem Pantaneiro unem-se em acordo para reduzir a perda de bezerros por predação de felinos

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A Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO) firmou um acordo de parceria e colaboração técnica, científica e operacional em conjunto com o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP). A parceria foi formalizada no mês de julho, em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e tem como principal objetivo potencializar a experiência desenvolvida pelo IHP, por meio do programa Felinos Pantaneiros, para a proteção dos felinos e para a preservação dos recursos naturais do Pantanal tendo a Pecuária Sustentável, que há mais de 300 anos protege o bioma, como aliada.

“Com essa parceria, esperamos minimizar a perda de bezerros por felinos, por meio de estratégias de manejo como a localização das maternidades em áreas com menor predisposição, o que ajuda no controle de predação de onças; as fazendas que fazem parte da associação também atuam na prevenção e combate de incêndios, que são muito suscetíveis nas épocas de seca”, ressalta Eduardo Cruzetta, Presidente da ABPO.

Além da maternidade controlada por cercas elétricas, alarmes sonoros e luz repelente, a cooperação entre a ABPO e o IHP envolve o monitoramento dos animais silvestres, câmeras de monitoramento e o treinamento de brigadas de incêndio para atuarem de maneira coordenada no combate aos incêndios.

A atividade agrícola não é relevante no bioma pantaneiro e isso faz com que a região mantenha seu desenvolvimento econômico através da pecuária de corte, principal atividade econômica da região. Dessa forma, o método de pecuária produzido pela ABPO busca efetuar de forma social e ambientalmente responsável, um método menos invasivo que mantenha um equilíbrio com a natureza, equivalente a um sistema sustentável.

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“Queremos cada vez mais valorizar a carne pantaneira, porque ela está atrelada à proteção da biodiversidade e de inúmeros processos ecossistêmicos que beneficiam a sociedade. Nós queremos, também, desenvolver uma estratégia de marketing que valorize a carne, onde a biodiversidade se faz presente. O Pantanal merece essa deferência”, afirma o presidente do IHP, coronel Ângelo Rabelo.

Com isso, as associações esperam encontrar uma alternativa para a construção de um meio ambiente equilibrado através do controle de predação de onças, monitoramento de animais silvestres e a prevenção e combate aos incêndios. Ambas as partes estão concentradas em seguir com a proteção ecológica e práticas de conservação que caminhem simultaneamente com as transformações culturais e as aspirações econômicas, além de manter práticas de desenvolvimento sustentável na região do Pantanal.

 

 

Sobre a ABPO

Criada em 2001 por pecuaristas da região do Pantanal, a Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO) busca sistematizar a produção para atender aos requisitos da Pecuária Orgânica Certificada brasileira e da linha Carne Sustentável do Pantanal, atuando com conceitos modernos de qualidade e desenvolvimento sustentável e busca melhorar a rentabilidade da atividade econômica na região pantaneira, através da valorização dos produtos locais certificados e do reconhecimento pela sociedade dos serviços ambientais prestados pela conservação da biodiversidade e dos recursos naturais pelos produtores.

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Sobre o IHP

 

Fundado em 2002, o IHP é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua na gestão de áreas, conservação e preservação do bioma Pantanal e da cultura local. Sua missão é “Preservar o Pantanal”. Tem sede em Corumbá – Mato Grosso do Sul.

Como programa principal da Instituição, está a gestão do Rede de Proteção e Conservação da Serra do Amolar (Rede do Amolar), criado em 2008 e que tem como finalidade propor ações de gestão integrada entre as organizações parceiras para proteção de 276.000 hectares, sendo que 201.000 hectares legalmente protegidos. A iniciativa surgiu a partir da parceria entre IHP, Instituto Acaia Pantanal, Fazenda Santa Tereza, Fundação Ecotrópica e Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense/Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Polícia Militar Ambiental.

 

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