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Operação Piracema: fiscalização de peixarias e restaurantes começa nesta segunda-feira

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Equipes de fiscais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), acompanhados de policiais militares ambientais, começam nesta segunda-feira (08) a fiscalização das peixarias, restaurantes, hotéis, e outros estabelecimentos que comercializam pescado, para recolher as guias informando o estoque existente de peixes nativos. Durante o período de defeso (Piracema), que começou na sexta-feira (05) e se estende até o dia 28 de fevereiro do ano que vem, esses estabelecimentos só poderão comercializar os pescados declarados no estoque.

Dessa forma, o Imasul procura garantir que não haverá pesca predatória no período reservado para reprodução das espécies aquáticas. O diretor de Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, lembra que todos esses estabelecimentos têm o prazo de 48 horas para levantar o estoque de peixes nativos existente e lançar nas guias próprias para entregar aos fiscais quando forem visitados. Como o prazo de 48 horas se encerra na meia-noite do sábado, a fiscalização terá início na segunda-feira.

“Serão visitados e fiscalizados peixarias, restaurantes, hotéis, empreendimentos turísticos que tenham em estoque peixes da fauna de Mato Grosso do Sul. Portanto, todos têm esse período de 48 horas para fazer sua declaração. A partir daí, se for constatado estoque não declarado, poderão ser punidos com multa e responderão por crime ambiental”, explica Luiz Mário.

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Além disso, fiscais do Imasul também estarão em barreiras nas principais rodovias do Estado, com apoio de policiais militares ambientais, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual, fazendo a abordagem e, ao encontrar alguma irregularidade, proceder a condução dos envolvidos à delegacia, apreensão de pescado e petrechos e autuações administrativas.

As barreiras serão realizadas em postos da PRF, PRE, em Rodovias Estaduais e Estradas Vicinais dos municípios de Terenos, Aquidauana, Miranda, Corumbá, Bonito, Jardim, Coxim, Sonora, Rio Brilhante, Dourados, Ivinhema, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas, Selvíria, Aparecida do Taboado, Angélica, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Costa Rica e Paraíso das Águas. Serão empregadas ainda equipes em navegações fluviais nos rios Paraguai, Correntes, Piquiri, Taquari, Aquidauana, Miranda, Ivinhema, Dourados, Brilhante, Paraná e Salobra.

No ano passado foram realizadas 33 barreiras em 20 rodovias, com 1.480 abordagens de veículos; fiscalizadas 142 peixarias, ranchos pesqueiros, pousadas e outros estabelecimentos comerciais; realizadas 40 autuações, num total de R$ 38.650,00; apreendidos 829 kg de pescado, 12 motosserras, 5 metros cúbicos em madeira, 1 tarrafa, 1 rede e 20 unidades de “joão bobo”; 2 molinetes e 2 armas.

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João Prestes, Semagro

Foto: Arquivo

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MS está entre os melhores e ocupa o 2º lugar no Ranking da Qualidade de Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional

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Mato Grosso do Sul se destaca como o 2° melhor estado do País no Ranking da Qualidade de Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (24) pela instituição, que fez uma avaliação em relação aos dados de 2020.

Novamente em destaque nacional, o Estado conseguiu obter 91,47 pontos, letra “A”, ficando na 2° posição entre os demais entes da federação. Só esteve atrás de Pernambuco, que obteve 92,6 pontos. A lista dos cinco melhores ainda aparece Rondônia (91,38), Espírito Santo (90,55) e Paraná (90,32). (Confira a lista completa).

Este ranking avalia a consistência das informações (contábeis e fiscais) que são enviadas pelos estados ao Tesouro Nacional, por meio do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), que logo depois disponibiliza estes dados ao acesso público.

A intenção é fomentar a melhoria da qualidade dos dados de cada estado, para que tais informações sejam usadas pelo Tesouro Nacional. O Governo do Estado mostra novamente que se preocupa com a transparência e modernização do sistema de informações em relação as suas receitas, contas e patrimônios.

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“Nós enviamos estes dados ao Tesouro de forma mensal, bimestral e quadrimestral, tendo que além de cumprir os prazos solicitados, atender as exigências requisitadas e ter qualidade nas informações enviadas. Esta avaliação positiva mostra que estamos no caminho certo”, destacou a Contadora Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama.

Fonte: Tesouro Nacional

Evolução

Mato Grosso do Sul evolui no ranking do Tesouro Nacional, já que em relação a 2019 ocupava a 7° colocação entre os estados e agora já está na vice-liderança. Para conseguir melhorar no índice foram adotadas uma série de medidas que ajudaram nesta avaliação para 2020.

“Foram vários procedimentos adotados, entre eles maior rapidez para consolidar os dados mensais, até o 5° dia útil recebemos os dados de cada unidade, para consolidar e enviar no prazo certo ao Tesouro. Também começamos a registrar os dados patrimoniais em relação a todos os sistemas de informática do Estado e já começamos o levantamento também dos imóveis, para dar mais qualidade às informações”.

Oraide citou algumas mudanças em relação ao registro da receita do Estado, com a divulgação e envio de dados sobre estimativa e previsão de arrecadação, além de outros procedimentos para atender as exigências do Tesouro Nacional. “Desde 2008 houve mudança nas exigências e prazos do Tesouro Nacional e em 2018 criado o ranking entre os estados. Esta avaliação é muito importante e estamos no topo”.

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Leonardo Rocha, Subcom
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo

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