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Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação é aprovada na Assembleia

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Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto do Governo do Estado que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. A medida que visa ajudar os contribuintes começa a valer a partir de 2022.

O governador Reinaldo Azambuja apresentou a proposta no dia 9 de novembro, com a intenção de apoiar a retomada da economia e contribuir com a população que está diante de um momento de alta inflação no País. Antes a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Votação na Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/Alems)

A proposta foi avaliada na Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações de forma unânime pelos parlamentares. O próximo passo é o envio do projeto para sanção do governador e assim alterar a lei estadual vigente que trata da cobrança do imposto. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.

O governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

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Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Com estas isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. Ele descreveu que tais medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.

“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, ressaltou o governador.

Leonardo Rocha, Subcom
Foto Capa: Saul Schramm/Arquivo

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MS está entre os melhores e ocupa o 2º lugar no Ranking da Qualidade de Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional

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Mato Grosso do Sul se destaca como o 2° melhor estado do País no Ranking da Qualidade de Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (24) pela instituição, que fez uma avaliação em relação aos dados de 2020.

Novamente em destaque nacional, o Estado conseguiu obter 91,47 pontos, letra “A”, ficando na 2° posição entre os demais entes da federação. Só esteve atrás de Pernambuco, que obteve 92,6 pontos. A lista dos cinco melhores ainda aparece Rondônia (91,38), Espírito Santo (90,55) e Paraná (90,32). (Confira a lista completa).

Este ranking avalia a consistência das informações (contábeis e fiscais) que são enviadas pelos estados ao Tesouro Nacional, por meio do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), que logo depois disponibiliza estes dados ao acesso público.

A intenção é fomentar a melhoria da qualidade dos dados de cada estado, para que tais informações sejam usadas pelo Tesouro Nacional. O Governo do Estado mostra novamente que se preocupa com a transparência e modernização do sistema de informações em relação as suas receitas, contas e patrimônios.

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“Nós enviamos estes dados ao Tesouro de forma mensal, bimestral e quadrimestral, tendo que além de cumprir os prazos solicitados, atender as exigências requisitadas e ter qualidade nas informações enviadas. Esta avaliação positiva mostra que estamos no caminho certo”, destacou a Contadora Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama.

Fonte: Tesouro Nacional

Evolução

Mato Grosso do Sul evolui no ranking do Tesouro Nacional, já que em relação a 2019 ocupava a 7° colocação entre os estados e agora já está na vice-liderança. Para conseguir melhorar no índice foram adotadas uma série de medidas que ajudaram nesta avaliação para 2020.

“Foram vários procedimentos adotados, entre eles maior rapidez para consolidar os dados mensais, até o 5° dia útil recebemos os dados de cada unidade, para consolidar e enviar no prazo certo ao Tesouro. Também começamos a registrar os dados patrimoniais em relação a todos os sistemas de informática do Estado e já começamos o levantamento também dos imóveis, para dar mais qualidade às informações”.

Oraide citou algumas mudanças em relação ao registro da receita do Estado, com a divulgação e envio de dados sobre estimativa e previsão de arrecadação, além de outros procedimentos para atender as exigências do Tesouro Nacional. “Desde 2008 houve mudança nas exigências e prazos do Tesouro Nacional e em 2018 criado o ranking entre os estados. Esta avaliação é muito importante e estamos no topo”.

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Leonardo Rocha, Subcom
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo

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