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Governo do Mato Grosso do Sul prorroga toque de recolher e mantém ponto facultativo

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Para evitar a proliferação da Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 15 dias o toque de recolher nos 79 municípios, mas manteve o ponto facultativo do feriado de Carnaval.

Com isso, continua proibida a circulação de pessoas no período das 22 horas às 5 horas, exceto em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável. A decisão, que vale para todo o Estado, não impede que os municípios fixem toque de recolher com horários ainda mais rigorosos.

A restrição de mobilidade foi implantada em Mato Grosso do Sul na primeira quinzena de dezembro de 2020 e tem sido prorrogada desde então.

Ponto facultativo

Com relação ao ponto facultativo de Carnaval, o governador Reinaldo Azambuja explicou que os servidores públicos ativos representam menos de 2% da população, que um eventual cancelamento seria ineficiente no enfrentamento da pandemia e que o funcionalismo não pode ser penalizado.

“Você não pode tomar uma atitude de 47 mil pessoas em um universo de 2,8 milhões. Fica muito parecendo que são os funcionários públicos os culpados pelas aglomerações e não é isso. O ponto facultativo já é uma tradição. Às vezes, as pessoas já têm um planejamento de vida para o Carnaval. O que nós não podemos ter é as aglomerações. E elas não são feitas só pelos funcionários públicos, mas por todos que, muitas vezes, não têm a consciência”, disse Reinaldo Azambuja.

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O governador destacou ainda que, mesmo com o início da vacinação, a população precisa manter os cuidados para evitar a proliferação do vírus, como o uso das máscaras de proteção e o distanciamento social. Conforme calendário publicado no dia 18 de dezembro de 2020, são pontos facultativos em razão do Carnaval os dias 15 e 16 de fevereiro, além do dia 17 até às 13 horas, em razão da Quarta-feira de Cinzas.

Presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior destacou a importância da manutenção do ponto facultativo e do toque de recolher. “Essa definição é importante porque foi tomada com base em critérios científicos. Parte dos prefeitos decidiram aguardar o governo estadual para tomar localmente a decisão sobre a manutenção do ponto facultativo. É importante ponderar que, independente da decisão do Estado e dos municípios, a população precisa manter os cuidados e evitar aglomerações”, disse o prefeito de Nioaque.

Paulo Fernandes, Subcom

Foto: Chico Ribeiro

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MATO GROSSO DO SUL

Reinaldo Azambuja autoriza concurso público com 250 vagas para Polícia Civil

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Por meio de um decreto, o governador Reinaldo Azambuja autorizou a realização de um concurso público de provas e títulos com 250 vagas nas categorias de Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica e Perito Oficial Forense, nas funções de Perito Criminal e Perito Médico-Legista da Polícia Civil.

São 38 vagas para Perito Papiloscopista, 100 para Agente de Polícia Científica, 67 para Perito Oficial Forense Perito Criminal e 45 para Perito Médico-Legista.

Conforme a publicação, caberá à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a realização do concurso público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos.

Editais específicos vão estabelecer as atribuições das comissões organizadoras dos concursos públicos e informar as fases e os requisitos para aprovação, conteúdo e formas de avaliação, além dos requisitos legais para investidura nos cargos e funções e prazo de validade. Também assinam o documento os secretários Ana Carolina Nardes (Administração e Desburocratização) e Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública). O decreto foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado.

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Segurança Pública é uma das prioridades da administração estadual. Na semana passada, o governador Reinaldo Azambuja entregou 127 viaturas para as Polícias Militar e Civil e para o Corpo de Bombeiros Militar e anunciou que, até o fim do ano, serão entregues 590 veículos.

Paulo Fernandes, Subcom

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