MATO GROSSO DO SUL

Governo de MS reduz para 17% alíquota de ICMS para gasolina, etanol, telecomunicações e energia elétrica

Governo também manteve em 12% a alíquota do Diesel, a menor do país, e do gás de cozinha

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O Governo do Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17% em Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito hoje (06) pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Na semana passada, o Governo do Estado já havia diminuído a pauta fiscal da gasolina e o preço médio do gás de cozinha foi congelado.

Com o decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, a gasolina que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.

“Optamos por fazer um decreto igualando em 17% as alíquotas de todos os modais. Só não mexemos no diesel que já tem a menor alíquota do País que é de 12% e no gás de cozinha que em MS também é de 12%”, enfatizou o governador.
A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.

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Segundo Azambuja, a ação busca atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
De acordo com o governador, a discussão ainda não terminou, mas o Governo resolveu se adiantar. Ele lembra que no Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Cortes
O governador salientou que para atender a determinação o Governo terá que reduzir os investimentos, os repasses aos municípios e rever o custeio. “Vamos ter que fazer cortes de despesas, reduzir investimentos. Mas o pagamento em dia da folha salarial será priorizado e os programas sociais serão mantidos”, acrescentou.

Com a medida o governador espera que o preço do combustível caia nas bombas. “Espero realmente que os preços caiam para o consumidor, que vai ter que pesquisar os valores mais baratos. Esse é o objetivo de nossa decisão, garantir um combustível com custo menor para o contribuinte”, frisou.

Pauta fiscal

O Governo já vem tomando medidas para reduzir os preços dos combustíveis. Na semana passada o Governo baixou a pauta fiscal dos combustíveis e congelou o valor do gás de cozinha. Atualmente, a pauta do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%. De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e custa R$ 8,856. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.

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Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível. Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092. É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados.

Rosana Siqueira, Subcom
Foto: Bruno Rezende 

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MATO GROSSO DO SUL

ABPO e o Instituto do Homem Pantaneiro unem-se em acordo para reduzir a perda de bezerros por predação de felinos

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A Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO) firmou um acordo de parceria e colaboração técnica, científica e operacional em conjunto com o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP). A parceria foi formalizada no mês de julho, em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e tem como principal objetivo potencializar a experiência desenvolvida pelo IHP, por meio do programa Felinos Pantaneiros, para a proteção dos felinos e para a preservação dos recursos naturais do Pantanal tendo a Pecuária Sustentável, que há mais de 300 anos protege o bioma, como aliada.

“Com essa parceria, esperamos minimizar a perda de bezerros por felinos, por meio de estratégias de manejo como a localização das maternidades em áreas com menor predisposição, o que ajuda no controle de predação de onças; as fazendas que fazem parte da associação também atuam na prevenção e combate de incêndios, que são muito suscetíveis nas épocas de seca”, ressalta Eduardo Cruzetta, Presidente da ABPO.

Além da maternidade controlada por cercas elétricas, alarmes sonoros e luz repelente, a cooperação entre a ABPO e o IHP envolve o monitoramento dos animais silvestres, câmeras de monitoramento e o treinamento de brigadas de incêndio para atuarem de maneira coordenada no combate aos incêndios.

A atividade agrícola não é relevante no bioma pantaneiro e isso faz com que a região mantenha seu desenvolvimento econômico através da pecuária de corte, principal atividade econômica da região. Dessa forma, o método de pecuária produzido pela ABPO busca efetuar de forma social e ambientalmente responsável, um método menos invasivo que mantenha um equilíbrio com a natureza, equivalente a um sistema sustentável.

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“Queremos cada vez mais valorizar a carne pantaneira, porque ela está atrelada à proteção da biodiversidade e de inúmeros processos ecossistêmicos que beneficiam a sociedade. Nós queremos, também, desenvolver uma estratégia de marketing que valorize a carne, onde a biodiversidade se faz presente. O Pantanal merece essa deferência”, afirma o presidente do IHP, coronel Ângelo Rabelo.

Com isso, as associações esperam encontrar uma alternativa para a construção de um meio ambiente equilibrado através do controle de predação de onças, monitoramento de animais silvestres e a prevenção e combate aos incêndios. Ambas as partes estão concentradas em seguir com a proteção ecológica e práticas de conservação que caminhem simultaneamente com as transformações culturais e as aspirações econômicas, além de manter práticas de desenvolvimento sustentável na região do Pantanal.

 

 

Sobre a ABPO

Criada em 2001 por pecuaristas da região do Pantanal, a Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO) busca sistematizar a produção para atender aos requisitos da Pecuária Orgânica Certificada brasileira e da linha Carne Sustentável do Pantanal, atuando com conceitos modernos de qualidade e desenvolvimento sustentável e busca melhorar a rentabilidade da atividade econômica na região pantaneira, através da valorização dos produtos locais certificados e do reconhecimento pela sociedade dos serviços ambientais prestados pela conservação da biodiversidade e dos recursos naturais pelos produtores.

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Sobre o IHP

 

Fundado em 2002, o IHP é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua na gestão de áreas, conservação e preservação do bioma Pantanal e da cultura local. Sua missão é “Preservar o Pantanal”. Tem sede em Corumbá – Mato Grosso do Sul.

Como programa principal da Instituição, está a gestão do Rede de Proteção e Conservação da Serra do Amolar (Rede do Amolar), criado em 2008 e que tem como finalidade propor ações de gestão integrada entre as organizações parceiras para proteção de 276.000 hectares, sendo que 201.000 hectares legalmente protegidos. A iniciativa surgiu a partir da parceria entre IHP, Instituto Acaia Pantanal, Fazenda Santa Tereza, Fundação Ecotrópica e Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense/Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Polícia Militar Ambiental.

 

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