MATO GROSSO DO SUL

Campanha Sinal Vermelho começa a dar resultado em MS

Vítima pediu ajuda à família no interior com envio de uma foto com um X desenhando na mão

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A Campanha Sinal Vermelho começa a dar resultados positivos em Mato Grosso do Sul. Ciente da campanha, uma mulher, com deficiência auditiva, de 39 anos, impedida de sair de casa, teria encaminhado uma foto com um X à família pedindo ajuda que mora no interior do Estado. Com apoio da Polícia Militar, a vítima acabou resgatada junto com a filha de três anos em Campo Grande.

Segundo a Polícia Militar, após receber a denúncia da família, uma equipe do Programa Mulher Segura (Promuse) foi até ao endereço na Capital. Lá, durante entrevista, a vítima revelou que era mantida em cárcere pela própria irmã, que a obrigava a fazer todas as atividades domésticas, impedindo-a de sair de casa, até mesmo para ir ao médico.

Com ajuda de um intérprete em libras, a vítima relatou que sofria humilhações, ofensas e constrangimento por parte do cunhado, que não tinha pudores em relação aos momentos íntimos do casal. Sem conseguir sair de casa para ir até uma farmácia conveniada e mostrar o X vermelho na palma da mão, a vítima fez uma foto e mandou para familiares no município de Aquidauana – distante 141 quilômetros de Campo Grande, que de imediato acionaram a Polícia Militar e houve o resgate.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), aderiu ao movimento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que mulheres vítima de violência doméstica possam contar com apoio de farmácias como um novo canal silencioso para denúncias.

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Em Mato Grosso do Sul, dados da Superintendência de Inteligência de Segurança Pública (SISP) da Sejusp mostram que os últimos três anos vêm registrando queda no número de casos. Em um comparativo de janeiro a maio (mês lançamento da campanha) referente a cada ano: 2018 registrou 7.616 ocorrências; 2019, 7.653 ocorrências; 2020, 7.042 ocorrências em todo o Estado. Quanto aos casos de feminicídios, 15 foram registrados no mesmo período de cada ano.

A Sejusp trabalha junto com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar na prevenção e no aperfeiçoamento de seus profissionais para prestarem atendimento às vítimas. E um exemplo, foi justamente, da PM com o Programa Mulher Segura – Promuse, que atua no reforço da fiscalização das medidas protetivas de urgência, proporcionando maior segurança às vítimas.

A Polícia Civil, por sua vez, outra instituição parceira da campanha, criou uma nova ferramenta, on-line, para que as mulheres denunciem crimes envolvendo violência de gênero e pode ser acessada através do site http://devir.pc.ms.gov.br/#/. As Delegacias Especializadas da Mulher em todo o Estado mantêm o atendimento normal para as vítimas em suas unidades. Todas as denúncias podem ser feitas via 190 ou diretamente na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

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No Estado, inicialmente devem participar da campanha, a rede de farmácias Pague Menos, Drogasil e Redepharma.  No Brasil, cerca de 10 mil farmácias, filiadas a duas associações do setor, são parceiras na iniciativa. A campanha conta com diversos materiais digitais disponíveis para download em www.amb.com.br/sinalvermelho e todos podem ajudar a difundir a prática.

Veja como funciona o Sinal Vermelho:

• A mulher vítima de Violência Doméstica poderá pedir ajuda nas farmácias conveniadas.

• O sinal “X”, feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão (ou pedaço de papel) permitirá à vítima identificar-se ao atendente em farmácias e drogarias, previamente cadastradas, para acionar a Polícia Militar.

• O atendente das farmácias e drogarias receberá uma cartilha e um tutorial com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e acionamento da polícia.

• A vítima será acolhida pela Polícia Militar e ingressará no sistema de Justiça, com o apoio da rede de proteção.

• O atendente ou farmacêutico não terá responsabilidade de figurar como testemunha da ocorrência – será apenas comunicante.

Rodson Lima, Sejusp

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MATO GROSSO DO SUL

TJMS suspende bloqueio e libera R$ 35 milhões para Reinaldo gastar com propaganda

Suspensão da liminar acontece dois dias após juiz decidir pelo bloqueio do gasto

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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o bloqueio de R$ 35 milhões com propaganda, concedido em liminar pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos nesta semana.

O órgão acatou o argumento apresentado pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) de que a decisão feria “gravemente a saúde, a ordem administrativa e a economia pública”. Isso porque dos R$ 35 milhões empenhados, já foram liquidados R$ 18,2 milhões em apenas quatro meses com publicidade e propaganda.

O governo argumentou que bloquear os valores poderia acabar impedindo o Estado de combater a pandemia do novo coronavírus. ““a decisão judicial aqui combatida é, também, extremamente desastrosa para a ordem social, pois retira do Poder Público o seu meio de encampar junto à população local e a setores básicos da economia a releitura de conceitos que devem estar permanentemente presentes no seio social e informações que auxiliam na adaptação da população às novas exigências de convívio social atual”.

O argumento foi usado na contestação ao Tribunal, apesar do pedido de bloqueio feito pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, que deixava claro que a restrição não envolvesse o gasto com propaganda relacionada ao combate à Covid-19.

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No entanto, foi exatamente este o argumento usado pela equipe de Reinaldo, de que a decisão feria ‘especialmente no momento atual de grave crise de saúde pública mundial, em que recomendações do Poder Público sobre medidas estratégicas são diariamente revistas e publicadas, impedindo a divulgação de publicidade institucional com caráter educativo, informativo ou de orientação social, especialmente voltadas à preservação da saúde da sociedade, na esteira do que reza o art. 37, § 1º, da CF’.

Relator da decisão, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, determinou que o bloqueio deixa evidente ‘prejuízo à ordem econômica, pois o montante bloqueado, no importe de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões), não se refere a pagamento imediato dos contratos de publicidade, mas de valores estimados que serão pagos ao longo de 6 (seis) meses à medida que os serviços forem executados”.

Repasse a hospitais

O pedido de bloqueio foi feito pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande após denúncias de falta de repasses à saúde. Atualmente há procedimentos sobre o desabastecimento das farmácias do HRMS (Procedimento Administrativo 09.2019.00003963-7), e ausência de repasses para a Santa Casa (09.2019.00003529-6).

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Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ofício na 32ª Promotoria registra desde abril a falta de repasses de R$ 2,6 milhões da SES (Secretaria de Saúde de MS), conforme a Diretoria Financeira do Hospital.

No Hospital Regional, ofícios da própria unidade informam falta de medicamentos nos setores de Oncologia e Cardiologia.

Gasto milionário de Reinaldo com propaganda

Na ação, o Governo admite que os pagamentos foram ainda maioria que o relatado na ação. Além disso, afirma que teria decidido concentrar investimentos nas campanhas de serviço.

Conforme documento da Superintendência de Contabilidade Geral do Estado, atualmente há empenho de R$ 29.584.119,05, contra R$ 22.518.226,93 liquidados e R$ 20.093.612,35 pagos.

Já em 2019, o governo fez empenho de R$ 59.091.326,57 com publicidade, e efetuou pagamento de R$ 54.098.307,28 conforme o documento. Os dados sobre gastos podem ser consultados no Portal da Transparência.

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