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Covid-19: visitas em presídios de MS permanecem suspensas por mais 15 dias

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A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou até o dia 10 de junho de 2021 a suspensão de atividades e visitas presenciais nas unidades penais de Regime Fechado de Mato Grosso do Sul. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de maio.

A prorrogação é uma forma de garantir maior proteção não só aos internos e servidores, como também aos familiares dos detentos e à sociedade como um todo. A medida visa evitar a entrada de grande volume de pessoas nos estabelecimentos prisionais, o que provocaria uma maior disseminação da Covid-19 no ambiente carcerário e fora dele.

Para se ter uma ideia, somente o Complexo Penitenciário de Campo Grande, localizado no Jardim Noroeste, recebia, em média, mais de 1,7 mil visitantes por final de semana.

Além disso, considera o expressivo aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus em todos os municípios do estado, e o alto índice de ocupação dos leitos especializados neste tratamento.

Importante destacar que, dentre os casos confirmados dentro das unidades penais, mais de 99% já se encontram recuperados, demonstrando a atenção imediata e integral que é fornecida pela equipe da Agepen aos apenados. Atualmente, apenas 35 internos estão em tratamento, conforme consta no Boletim Coronavírus divulgado diariamente no site institucional.

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A operacionalização das visitas sociais virtuais continuará sendo uma alternativa para priorizar o contato familiar durante o cumprimento de pena de homens e mulheres em situação de prisão.

Também estão interrompidas as atividades de assistência religiosa e ações das instituições cadastradas nesta autarquia.

A suspensão atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.

A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, quando necessário, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.

O novo documento com prorrogação do prazo foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.

Confira a publicação na íntegra, na página 137 (clique aqui).

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Tatyane Santinoni, Agepen

Foto: Saul Schramm

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Governo autoriza início de estudos técnicos para implantação de Centrais de Energia Fotovoltaica

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O Governo do Estado, por meio do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (PROPP- MS), autorizou o início dos estudos técnicos destinados à implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica em Mato Grosso do Sul. A autorização, publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado, foi concedida ao grupo de empresas formado por Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda, Moysés & Pires Sociedade de Advogados e Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.

Selecionado por meio do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), o grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos. Conforme o edital, elaborado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), as centrais irão atender a demanda energética das estruturas físicas da Administração Pública, com serviços de compensação de créditos.

O projeto será uma Parceria Público-Privada (PPP) com objetivo de promover a sustentabilidade, gerar economia financeira, estimular o investimento em infraestrutura, reduzir o uso de combustíveis fósseis e, acima de tudo, alcançar eficiência energética.

“É uma visão estratégica. A gente entende que priorizar a geração de energia limpa, renovável, é contribuir para questão ambiental, para a sustentabilidade de Mato Grosso do Sul, do Brasil e do mundo”, ressalta o governador Reinaldo Azambuja.

A intenção do governador é viabilizar economia financeira ao Estado, utilizando a energia sustentável para alcançar a eficiência energética nos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Com a implantação desta PPP, o Estado vai seguir o exemplo e o pioneirismo de lugares como Piauí, que implantou a maior usina solar do Brasil. Mato Grosso do Sul possui algumas unidades de captação de energia solar em grande escala, mas que não estão inseridas no âmbito da administração pública estadual.

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“Esse projeto tem total aderência à nossa agenda para o desenvolvimento sustentável. Mato Grosso do Sul está comprometido com os ODS’s (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) da ONU que vão além deste projeto de energia fotovoltaica, a exemplo da PPP de esgotamento sanitário e da inclusão digital para 2021”, disse a secretaria Especial de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni.

De acordo com estudos preliminares, em Mato Grosso do Sul a taxa de incidência solar chega a 5.200 wh/m² ao dia, o que representa quase o dobro da irradiação solar da Alemanha e de outros países europeus, o que demonstra o grande potencial a ser explorado.

Em 2019 o consumo de energia elétrica dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado foi de, aproximadamente, 170 milhões de quilowatt-hora (KWh).

 Energia Solar Fotovoltaica

 A captação de energia solar fotovoltaica funciona por meio de painéis solares que transformam em eletricidade a luz do sol, a energia mais abundante e amplamente renovável do planeta.

Com a emissão constante de gases poluentes na atmosfera, e que contribuem para o efeito estufa e destruição da camada de ozônio, o uso de fontes limpas e renováveis de energia tem se tornado uma amostra de responsabilidade com o meio ambiente e com o planeta.

“Com a execução desse projeto, o Governo do Estado será exemplo de desenvolvimento sustentável. Fomentar o uso de energia limpa e de energias renováveis é uma linha estratégica do Governo do Estado”, afirmou Eliane.

De acordo com Eliane, diversos estudos indicam que o Brasil tem grande potencial na utilização desse tipo de energia. “O Brasil possui capacidade e potencial gigantescos para aproveitar esse recurso. Mato Grosso do Sul está entre as regiões, e mais especificamente entre os estados, com maior incidência solar no país”, explicou a secretária.

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Energia Limpa

Produzida a partir de fontes renováveis, disponíveis na natureza, a energia limpa não libera gases prejudiciais na atmosfera e sua produção tem pouco impacto nos ecossistemas, como a energia fotovoltaica.

Esse tipo de energia pode ser gerada mesmo em dias nublados ou chuvosos. No entanto, quanto maior for a radiação solar, maior será a produção de eletricidade. Este tipo de sistema já é utilizado há mais de 30 anos.

Ilumina Pantanal

Aliando desenvolvimento e a preservação ambiental, o governador Reinaldo Azambuja lançou, juntamente com a Energisa, outro projeto audacioso que irá ampliar no Pantanal, para áreas remotas, o acesso à energia elétrica por fonte renovável, utilizando a energia fotovoltaica.

O projeto, que recebeu o nome de “Ilumina Pantanal”, vai levar energia elétrica para cerca de cinco mil pessoas que vivem em áreas remotas do bioma e que atualmente não contam com o serviço.

A partir de julho, a maioria das unidades consumidoras atendidas terão instalados microssistemas individuais de geração solar fotovoltaica e armazenamento da energia excedente em baterias. Tudo sem custo para o consumidor.

Ao todo, 2.167 unidades consumidoras serão beneficiadas pelo projeto até 2022, o que representa em torno de 5 mil habitantes, espalhados por uma área de 90 mil km², nos municípios de Corumbá, Aquidauana, Coxim, Ladário, Porto Murtinho, Rio Verde e Miranda.

Luciana Brazil, EPE/Segov

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