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ECONOMIA

Resolução indica INSS fixar teto de juros para empréstimo consignado

O documento está publicado hoje no Diário Oficial da União

Publicado em

Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%.

O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.

A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.

 

Edição: Aécio Amado

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ECONOMIA

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda

INSS, seguro-desemprego e contribuições têm novos valores

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O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Quanto vale o mínimo em 2026

•    Mensal: R$ 1.621;

•    Diário: R$ 54,04;

•    Hora: R$ 7,37.

Como foi calculado

•    Inflação pelo INPC: 4,18%;

•    Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

•    Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

•    Reajuste total: 6,79%.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS

•    Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

•    Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

•    Teto do INSS: R$ 8.475,55

Contribuições ao INSS (CLT)

•    Até R$ 1.621: 7,5%

•    De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

•    De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

•    De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

Autônomos, facultativos e MEI

•    Plano normal (20%): R$ 324,20

•    Plano simplificado (11%): R$ 178,31

•    Baixa renda (5%): R$ 81,05

•    MEI (5%): R$ 81,05

Seguro-desemprego

•    Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

•    Parcela mínima: R$ 1.621

•    Parcela máxima: R$ 2.518,65

•    Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

Salário-família

•    Salário-família: R$ 67,54 por dependente

•    Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

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