ECONOMIA

Redução do ICMS da Energia Elétrica deve impactar arrecadação em R$ 3,67 milhões

Projeto de Lei tem como finalidade preservação da renda e retomada da economia do estado

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O Projeto de Lei 238/2021, aprovado no dia 25 de agosto de 2021, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que mantém a bandeira vermelha de patamar 2, deve afetar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$3,67 milhões, conforme os dados apurados pelo Observatório Econômico, projeto ligado ao Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul – Sindifiscal/MS.

O objetivo do PL 238/2021, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo reduzir as alíquotas do ICMS incidentes sobre as faturas de energia elétrica de consumidores que residem no estado. O projeto de lei estabelece que a redução é temporária, entrou em vigor no dia 1° de setembro de 2021, para exercícios do ano de 2021 e 2022, quando for estabelecida a bandeira vermelha.

Conforme o diretor do Observatório Econômico, Clauber Aguiar, com a finalidade de minimizar o impacto do aumento da tarifação sobre a conta de energia do consumidor final, o PL 238/2021 propõe a redução em dois pontos percentuais da cobrança do ICMS da conta de energia elétrica. Essa proposta está integrada ao conjunto de ações do estado de Mato Grosso do Sul voltadas à suavização dos efeitos negativos decorrentes da pandemia de Covid-19, com finalidades de preservação da renda e retomada da economia.

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A análise da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –  demonstra níveis críticos na quantidade de chuvas sobre os principais reservatórios desde setembro de 2020. Em períodos de umidade baixa e de redução nos níveis dos reservatórios é necessária a produção de energia por meio de outros tipos de usina, como termelétricas, que possuem processo mais caro. Por isso, quando acionadas, o custo de produção aumenta e a bandeira tarifária muda.

O sistema de bandeiras tarifárias funciona como sinalizador do custo real da geração, transmissão e distribuição de energia, permitindo emitir sinal de alerta ao consumidor. “Essa sinalização tem a finalidade de obrigar consumo mais consciente por parte do usuário, haja vista que o preço que este paga pela energia elétrica é maior nessas condições”, explica o diretor. No fim de junho de 2021 a ANEEL estabeleceu adicionais das bandeiras tarifárias, que entraram em vigor dia 1º de julho de 2021. Portanto, o valor da bandeira tarifária patamar 2, referente a agosto de 2021, se mantém no valor de R$ 9,492 por 100 quilowatts-hora (kWh).

O PL 238/2021 propõe que a cobrança reduzida do ICMS funcione da seguinte forma:

  •         15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais com consumo mensal de 1 a 200 kWh;
  •         18% para consumidores com consumo mensal de 201 a 500 kWh; e
  •         23% para consumidores com consumo mensal acima de 501 kWh.
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Gráfico referente à arrecadação do detalhamento do ICMS total de energia elétrica. * previsão do Observatório Econômico, ajuste de 8,9% a partir de abril de 2021. Fonte: COTEP/CONFAZ-Boletim de Arrecadação do ICMS.

Na previsão feita pelo Observatório Econômico foram analisados dados da arrecadação desde 2010 e ajuste de 8,9% na arrecadação a partir de abril de 2021. Assim, a análise mostra que a arrecadação do mês de setembro de 2021 seria de R$ 57,99 milhões, R$ 60,48 milhões de outubro e R$ 65,16 milhões de novembro. No entanto, devido a PL, a arrecadação do governo no período de setembro a novembro de 2021 que seria de R$ 183,63 milhões reduzirá para R$ 179,96 milhões. Ou seja, nesse período em que é previsto bandeira tarifária vermelha de patamar 2 em 2021, o governo irá perder R$ 3,67 milhões em arrecadação.

 

Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS – https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/

Diretor: Clauber Aguiar

Consultor: Aluizio Pires

Economista: Patrícia Ayala

Estagiárias: Mariana Gomes, Silvia Regina

Diretor Presidente Sindifiscal/MS: Francisco Carlos de Assis

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ECONOMIA

Dólar cai e bolsa reduz perdas após discurso do ministro da Economia

Apesar de alívio, Ibovespa teve pior semana desde início da pandemia

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Depois de enfrentar turbulências na maior parte da sessão, o mercado financeiro acalmou-se após o discurso conjunto do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. O dólar reverteu a alta e passou a cair, e a bolsa de valores reduziu as perdas. Mesmo assim, a moeda norte-americana teve a pior semana desde julho, e a bolsa registrou a pior semana desde o início da pandemia de covid-19.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira (22) vendido a R$ 5,627, com recuo de R$ 0,04 (-0,71%). No pico da sessão, por volta das 12h30, a cotação chegou a R$ 5,75. O movimento só se inverteu no meio da tarde, após o ministro Paulo Guedes garantir que não pediu demissão e dizer que os gastos públicos deverão cair de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 18,5%, mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400.

Mesmo com a queda de hoje, a moeda norte-americana encerrou a semana com alta de 3,16%. Essa foi a maior valorização semanal desde a semana terminada em 8 de julho, quando a divisa tinha subido 4%. Em 2021, o dólar acumula alta de 8,44%.

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O mercado de ações também se acalmou após a fala de Guedes, mas o alívio foi insuficiente para reverter as perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 106.296, com queda de 1,34%. No pior momento do dia, às 12h25, o indicador chegou a cair 4,5%.

Em baixa pelo segundo dia consecutivo, a bolsa fechou a semana com queda de 7,28%. Essa foi a maior perda semanal desde a semana encerrada em 18 de março de 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o Ibovespa tinha perdido 18,88% em cinco dias.

Nos últimos dias, o mercado financeiro tem enfrentado momentos de tensão com a confirmação de que o governo pretende financiar parte do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil com despesas fora do teto de gastos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o pagamento de precatórios, aprovada ontem (21) na comissão especial da Câmara dos Deputados, abre espaço de R$ 84 bilhões fora do teto para serem gastos no próximo ano. Há o temor de que a conta fique ainda maior caso o Congresso amplie o benefício para R$ 500.

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*Com informações da Reuters

Edição: Valéria Aguiar

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