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Câmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

Destaques serão votados na próxima sessão, nesta quinta-feira

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A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

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Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

*Com informações da Agência Câmara.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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BRASIL

PF encontra no Amazonas pertences pessoais de jornalista e indigenista

Policiais localizam cartão de saúde de indigenista

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A Polícia Federal (PF) encontrou alguns pertences do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, desaparecidos desde 5 de junho na região amazônica, na área da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Em nota, a PF disse que foram localizados um cartão de saúde com nome de Bruno Pereira e outros itens dele e de Dom Phillips.

Os pertences foram localizados após a realização de buscas fluviais com reconhecimento aéreo em uma área de 25 km na região do rio Itaquaí, no local onde foi encontrada outra embarcação aparentemente de Amarildo Costa Oliveira, que está com prisão temporária decretada.

Os pertences foram localizados por mergulhadores do Corpo de Bombeiros. Eles também integram a força-tarefa que realiza as buscas. Segundo a Polícia Federal, os itens localizados foram um cartão de saúde, uma calça preta, um chinelo preto e um par de botas pertencente a Bruno Pereira; e um par de botas e uma mochila de Dom Philips, além de roupas.

As buscas entram hoje no oitavo dia. Ainda no domingo (12), a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) afirmou ter encontrado uma nova embarcação na mesma região em que são realizadas as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e pelo jornalista inglês Dom Phillips.

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“O que a equipe de busca encontrou foi um possível local onde vestígios, observados na beira de barranco, apontam que uma embarcação poderia ter sido arrastada no local. Essa informação foi repassada às autoridades responsáveis pelas investigações e, por essa razão, o local foi isolado pelas autoridades competentes para que a busca e a perícia sejam realizadas”, diz o informe assinado pelo procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliésio Marubo.

Ainda segundo o comunicado, nas proximidades do local foi encontrada também uma embarcação que pode ser de propriedade de Amarildo da Costa Oliveira, detido para investigação. “A informação sobre a propriedade da embarcação ainda precisa ser confirmada pelos responsáveis pelas investigações”, ressalta o documento.

Material genético

Na última sexta-feira (10), a Polícia Federal (PF) no Amazonas, que está à frente das forças de segurança na Operação Javari, informou que equipes de busca encontraram material orgânico, “aparentemente humano”, em uma área próxima ao porto de Atalaia do Norte. Ainda não há informação se a amostra recolhida tem alguma relação com o desaparecimento de Dom Phillips e de Bruno Pereira.

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O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal vai realizar a análise pericial do material recolhido, como também fará a perícia em vestígios de sangue encontrados na embarcação de Amarildo, conhecido como “Pelado”.

Ele é suspeito de envolvimento no caso e teve a prisão temporária por 30 dias decretada na noite de quinta-feira (9) pela juíza plantonista Jacinta Santos, durante a audiência de custódia na Comarca de Atalaia do Norte (AM). O processo segue em segredo de justiça.

Além dessas perícias, serão analisados materiais genéticos coletados por investigadores de referência de Dom Phillips, em Salvador, e de Bruno Pereira, no Recife. As amostras serão utilizadas na análise comparativa com o sangue encontrado na embarcação.

Edição: Kleber Sampaio

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