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Câmara aprova compensação da Lei Kandir; MS terá R$ 162 milhões por ano

Proposta legaliza acordo firmado em maio entre governadores e União, para compensar as perdas com a isenção de imposto sobre commodities

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Compensação foi aprovada em sessão desta segunda-feira, na Câmara dos Deputados - Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou agora à tarde o projeto de lei que garante a Mato Grosso do Sul R$ 162 milhões anuais. O repasse começa ainda este ano.

A proposição legaliza o acordo entre Governadores e a União, em maio, para compensar as perdas com a Lei Kandir por 24 anos. No total, estados e municípios vão receber R$ 4 bilhões/ano até chegar a R$ 58 bilhões em 2037. O texto segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar 133/20 teve 408 favoráveis e nove contrários. Da bancada sul-mato-grossense, foram sete votos a favor e um parlamentar não votou: Vander Loubet (PT).

O texto do Senado Federal  formaliza acordo entre a União e o estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.

O impasse surgiu em 1996, quando a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) exonerou as exportações de todos os tributos, inclusive estaduais, e remeteu a uma outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal

Nesse período, o Congresso não votou essa lei e os  estados entraram no  Supremo Tribunal Federal (STF), com  uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), pois a existência da lei estava prevista na Constituição desde 2003 (Emenda Constitucional 42).

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Essa emenda previa repasses anuais provisórios enquanto não houvesse uma lei definitiva.

Com o texto,  estados e municípios receberão R$ 58 bilhões parcelados até 2037, sendo que deste ano até 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, será feita uma redução de R$ 500 milhões por ano até zerar o repasse.

Ao todo serão R$ 65,6 bilhões. É que além dos R$ 58 bilhões, outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP), que estava previsto para esse ano mas deve ocorrer só em 2021, e mais R$ 3,6 bilhões serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (PEC 188/19) seja aprovada.

Para Mato Grosso do Sul serão R$ 162 milhões por ano, e a estimativa é que o valor final fique em R$ 2,252 bilhões.

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Avião que vai buscar vacinas na Índia decola hoje do Recife

Saída está prevista para as 23h

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Decola hoje (15) do Recife em direção a Mumbai, na Índia, o avião da companhia aérea Azul que vai buscar os 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 importadas do país asiático. A previsão é que a aeronave decole às 23h e chegue amanhã (16) à Índia.

Inicialmente o voo estava previsto para decolar na noite de ontem (14), também às 23h, mas a viagem foi reprogramada em razão de questões logísticas internacionais.

O voo com destino ao Recife partiu na tarde de ontem, por volta das 15h30, do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A Azul comentou a alteração na viagem e disse que, após chegar à capital pernambucana, a tripulação pernoitaria na cidade, prosseguindo o voo nesta sexta-feira.

A volta da aeronave ao Brasil estava marcada para sábado(16), aterrissando no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Mas, com a alteração no voo, ainda não há informações sobre o retorno do avião.

“A data de retorno ao Brasil, com a carga de vacinas estimada em 15 toneladas, ainda está sendo avaliada de acordo com o andamento dos trâmites da operação de logística feita pelo governo federal em parceria com a Azul”, disse o Ministério da Saúde, ontem, em nota.

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Ao chegar, a vacina ainda precisa aguardar o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência se reúne no domingo (17) para analisar o pedido de uso emergencial apresentado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira da AstraZeneca e da Universidade de Oxford no Brasil.

De acordo com o ministério, a vacina será distribuída aos estados em até cinco dias após o aval da Anvisa para, assim, dar início à imunização em todo o país, de forma simultânea e gratuita.

A segurança no transporte das doses pelo Brasil será realizada pelas Forças Armadas, em ação conjunta com o Ministério da Defesa.

Aeronave

O avião que parte em direção à Índia é um Airbus A330neo, maior aeronave da frota da Azul, e estará equipado com contêineres específicos para garantir o controle de temperatura das doses, de acordo com as recomendações do fabricante. O avião percorrerá cerca de 15 mil quilômetros até o destino final.

O ministério informou que, além do apoio da Azul, conta com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas por meio das companhias aéreas Gol, Latam e Voepass, para a logística de transporte gratuito da vacina.

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Edição: Graça Adjuto

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