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Senado aprova suspensão de parcelas de empréstimo consignado

Objetivo é reduzir as perdas salariais durante uma crise gerada pela pandemia

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O Senado aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (PL) 1.328 / 2020, que suspende como parcelas de empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento – por quatro meses. O projeto tem a intenção de minimizar as variações salariais durante uma crise gerada pela pandemia de covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A lei visa beneficiários, principalmente, aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos usam filhos que perdem o emprego ou recebem o salário reduzido e sofrem ajudados pelos pais durante uma crise.

De acordo com o projeto, uma suspensão dessas parcelas não é caracterizada pelo devedor estar inadimplente. Além disso, não haverá cobrança de juros extras por conta desse adiamento no pagamento dessas parcelas, que será pago no final do contrato.

Reviravoltas no projeto

A discussão e votação do projeto foi longa e com reviravoltas. O texto original, do senador Otto Alencar (PSD-BA), sofreu alterações pelo relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O relator retirou ou executou o projeto que previa a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados por quatro meses. No lugar da suspensão, o relator não inseriu nenhum texto do “estímulo à renegociação de empréstimos”.

O relator justificou que a suspensão pura e simples levará os bancos a diminuir a oferta de empréstimos a categorias mais vulneráveis ​​e aumentar os taxa de juros. “O custo de simplesmente suspender as dívidas no presente momento, pode ser uma restrição de crédito e aumentar os juros futuros para toda a população”, justificou em seu relatório.

O autor do projeto, Otto Alencar (PSD-BA), mostrou-se insatisfeito com o relatório, mas respeitou a decisão do colega. “Ele fez um substituto que não era o que desejava, mas era o possível dentro da orientação dele. Ele mostra esse substituto que encaminhar ou votar sim, mas apreciar os destaques que podem contribuir para melhorar a letra da lei ”.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), disse que, com as mudanças, o projeto “perdeu sua função principal, que era aliviado como despesas das famílias por conta da redução da renda”. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), elogiou o relatório. Segundo ele, o projeto “mostra a sensibilidade social do senador Otto e a compreensão do senador oriovisto para poder adequar [o texto]”.

Um destaque apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), recuperado ou processado original, suspendendo a cobrança de quatro parcelas e foi aprovado pelos parlamentares. Para Weverton, o relatório de Oriovisto “aposentou uma alma” do projeto. “Não inclua um tema importante como avançar para a justiça social, no mínimo, insensibilidade e vai contra o que o Senado vem fazendo aqui”, argumentou Weverton. 

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Aconteceu esta semana, os trâmites para a cessão de área da UNESP para a construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Selvíria

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Nesta tarde (24/06), o prefeito José Fernando recebeu em seu gabinete, juntamente com o procurador geral Alexandre Oliveira, a visita do supervisor da Fazenda de Ensino, Pesquisa e Extensão – FEPE, Prof. Dr. Antônio Carlos de Laurentiz e o diretor na Divisão Técnica Administrativa Antônio Aparecido Moro Junior, ambos da FEIS/UNESP, unidade de Ilha Solteira, e também do gerente regional Adilson Bahia e do supervisor de Unidade Marildo Alexandre da Silva, da Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul.

No encontro, foram tratados assuntos inerentes a “cessão de uso por interesse público” de área pertencente a universidade, para a construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, em Selvíria.

Os documentos entregues a Prefeitura de Selvíria e protocolados pela Sanesul, para ser formalizado o pedido de cedência da área, foram encaminhados a UNESP, e com o parecer favorável da Diretoria e Congregação, tramitam para a aprovação da reitoria e Assessoria Jurídica da universidade.

As espectativas para a construção da ETE é para início de 2021, em uma área de cerca de cinco hectares na FEPE (Bovino). Até 2023, o valor total do investimento será de R$ 10.141.012,44 para a conclusão da primeira etapa da obra que é aguarda há décadas pela população de Selvíria.

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“Estamos positivos quanto ao projeto da construção da ETE, e esperamos em breve estarmos anunciando o início das obras. Essa é uma antiga demanda local, e a população merece”, disse com entusiasmo o prefeito José Fernando.

Ministério do Desenvolvimento Regional

O projeto foi escolhido em processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, antigo Ministério das Cidades. Das 40 cidades selecionadas, 31 ficam no Mato Grosso do Sul. Em Selvíria, o projeto de esgotamento sanitário será executado pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Por: Assessoria de Comunicação.

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